Abuso de poder : Aprovação de lei que congela salário mínimo em Coroatá termina na delegacia

Vereador Cássio na delegacia registrando BO

 

 

A presidência da câmara de vereadores de Coroatá convocou uma sessão extraordinária nesta sexta (27) para votar dois projetos do executivo municipal. O primeiro que tratava dos abonos dos professores, que foi bastante debatido, porém foi aprovado por todos os vereadores presentes.

 

Já o segundo, que se tratava do polemico projeto de lei que irá afetar de forma direta os servidores públicos municipais, mantendo o salário atual em 2014, sem fazer valer o aumento de R$ 724,00. E que também deixava dúvidas quanto ao Plano de Carreiras e o reajuste do Piso, pontos que foram “prometidos” pela procuradoria do município.

 

O projeto de lei fala que as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal de Coroatá não poderá exceder o limite de 54% da Receita Corrente Líquida, devendo se ater ao Limite Prudencial estabelecido de 51,3% sob pena de diversas sanções previstas na legislação inclusive demissão de pessoal.

 

Se apresentando sempre do lado dos funcionários públicos municipais, os vereadores de oposição foram totalmente contra o tal projeto da prefeita e se retiraram da sessão, porém, mesmo assim o presidente interino Josean Veras, prosseguiu a sessão e colocou em votação, fazendo com que o mesmo fosse aprovado irregularmente pelos 5 votos dos vereadores “babões” do executivo municipal, sendo eles Wlises Muniz, Leon Camilo, Jocimar, Marcos da conceição e Riba Maia.

Após a aprovação ilegal, a sessão foi encerrada e os vereadores de oposição, Cassio Reis, Lourdinha, Marcelo Moura e Juscelino da Fazendinha pediram a copia da ata da sessão, sem sucesso, já que a secretaria da casa afirmou que só entregaria tal copia se Josean Veras autorizasse, o que não aconteceu.

Tendo seu pedidos recusado pela presidência da casa, os vereadores se dirigiram até a delegacia de policia para registrarem o ocorrido para que posteriormente acionem a justiça contra a câmara de vereadores do município e a votação seja anulada.