"É o Brasil" Quem tem não fica preso! Ministério Público quer “prefeita ostentação” na cadeia

O Ministério Público Federal no Maranhão recorreu da decisão da Justiça Federal do Maranhão que colocou em liberdade a ex-prefeita Lidiane Leite.

De acordo com a decisão do Juiz José Magno Linhares, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva da ex-prefeita não existem mais, uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane Leite deixou de exercer o cargo de prefeita do município e, os outros dois investigados, Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à prefeitura, afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas.

Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita permaneceu foragida, a decisão argumenta que Lidiane Leite se apresentou espontaneamente à Justiça, o que justificaria sua colocação em liberdade.

Segundo o MPF, o poder de coação do grupo às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por Lidiane Leite, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município.

Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas.

Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à justiça, o Ministério Público Federal atesta que Lidiane Leite esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea.