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Ex-prefeito de Joselândia é condenado pela Justiça Federal

Posted on segunda-feira, 26 de outubro de 2015 | No Comments


Foto: Divulgação
JOSELÂNDIA – O ex-prefeito da cidade de Joselândia, José Ribamar Meneses Filho, foi condenado pela Justiça Federal, por atos de improbidade administrativa. A condenação foi dada pelo juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal, após a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA).
Segundo informações contidas na sentença, o ex-gestor cometeu uma série de irregularidades envolvendo recursos federais repassados entre 2003 e 2004, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. O MPF-MA aponta que foram realizados gastos sem comprovação da destinação da verba pública, dispensa indevida de processos licitatórios, irregularidades em construções de escolas, falha na remuneração mínima legal aos professores e emissão de cheques em favor do próprio ex-prefeito.
Ainda segundo o que conta na decisão, a quantidade de irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização demonstra o desprezo do ex-prefeito às regras básicas da gestão do dinheiro público e a má-fé na sua atuação.
José Ribamar Meneses Filho foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,402.725,82 aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil de R$ 467.575,27, valor referente a um terço do prejuízo verificado.
A pedido do MPF-MA, a Justiça Federal determinou, ainda, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Por não existir identificação de função de cargo público por parte do ex-prefeito, não foi aplicada pena de perda de função pública.
O ESTADO ONLINE, COM INFORMAÇÕES DO MPF-MA

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