O Ministério Público Federal divulgou na última quarta-feira (9), o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção.
Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do Brasil. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção.
A obrigação de prefeitos/as, governadores/as e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão e cidadã, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. No entanto, fatos demonstram um abismo profundo entre teoria e prática. É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tem portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da Administração Pública.
Para sabermos como está os municípios da Região dos Cocais, sobretudo nossa querida Codó, resolvemos buscar na lista do Ministério Público Federal a posição e a nota aplicada mediante a avaliação. Além de Codó, verificamos Coroatá, Timbiras, Caxias e Peritoró. Com exceção de Coroatá administrado pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, levado recentemente pela Polícia Federal acusado de desvios bilionários nos recursos da saúde do Estado, a posição dos demais municípios é vergonhosa.
Em comparação com as demais cidades já listadas aqui que compõem a regional dos Cocais Maranhenses junto com Codó, o nosso município só não perdeu para Peritoró onde o prefeito Padre Josias conseguiu promover transparência ZERO. Com 119.962 habitantes, Codó chegou apenas a alcançar pouco mais de meio ponto (0,60) e isso é sim, vergonhoso.
Pra se ter uma ideia, até Timbiras, com apenas 28.442 moradores, está acima de Codó no quesito transparência. O município administrado por Fabrízio do Foto atingiu mais que o dobro, chegando a 1,30 ocupando a 73ª posição no ranking estadual, ou seja, 14 posições a menos que Codó que figura na 87ª colocação.
Qual é o problema para Codó ter sido avaliado e colocado como um município com baixíssima transparência? A resposta é simples. A Prefeitura não consegue ter um portal onde o povo codoense possa ter as informações que lhes são de direito ter acesso, sendo que se trata de um dever do município disponibilizar isso conforme as Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Não transparecer a administração pública não significa corrupção, mas é, no mínimo, descumprimento das leis e nesse quesito, o Maranhão ocupa lugar negativo de destaque no ranking.
Confira a posição no ranking, a nota e a população dos municípios supracitados acima na postagem.
18º Coroatá – Nota 3,60 População – 63.497
30º Caxias – Nota 3,10 População – 160.291
73º – Timbiras – Nota 1,30 População – 28.442
87º Codó – Nota 0,60 População – 119.962
144º Peritoró – Nota 0,00 População – 22.369
Com informações do MPF
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