O Ministério Público do Maranhão considerou abusivo o anúncio da empresa Fantasy Sex Shop, afixados na traseira de diversos ônibus que circulam em São Luís e recomendou à Blitz Urbana, da Prefeitura de São Luís, a retirada imediata da publicidade.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, considera a publicidade, do tipo backbus que exibe nádegas femininas nuas com forte conotação libidinosa.
De acordo com o prootor a publicidade desrespeita o Código de Posturas do Município de São Luís (Lei nº 1.790 de 12 de maio de 1968) e o Decreto nº 25.300 de 26 de maio de 2003, que regulamenta o uso de publicidade no âmbito da capital.
O MPMA também solicita que seja imposta à empresa multa no valor entre 20 e 100% do salário mínimo vigente, como determina o Código de Posturas do Município de São Luís.
Pelo documento, a Prefeitura de São Luís tem o prazo de 10 dias para apresentar relatório escrito sobre as medidas adotadas para cumprir as solicitações. Em caso de descumprimento, o Município terá que pagar os custos de remoção dos anúncios, acrescidos de 30%.
Além das medidas solicitadas, a proposta do MPMA é ouvir cidadãos e entidades públicas e/ou privadas sobre o dano moral coletivo causado pela publicidade da empresa e pelo fato do Município ter autorizado a veiculação do anúncio abusivo.
A autorização contrariou o Decreto Federal nº 1.683, de 25 de outubro de 1995, que proíbe “o uso de inscrição de caráter publicitário nos pára-brisas e em toda a extensão da parte traseira da carroçaria dos veículos”.
Do Minard
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