> DMTRANS de Codó convoca os taxista para realização de recadastramento junto departamento de trânsito

DMTRANS de Codó convoca os taxista para realização de recadastramento junto departamento de trânsito

Posted on quinta-feira, 3 de março de 2016 | No Comments

DSC_0090EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016
Chamada Pública nº 001/2016, destinada à convocação de autorizatários de serviço público na condição de taxista para realização de recadastramento, bem como todos os profissionais que exploram o mesmo serviço e que ainda não possuem autorização do órgão de trânsito, para cadastramento junto ao Departamento Municipal de Trânsito-DMTRANS, do município de Codó-MA.
O Departamento Municipal de Trânsito-DMTRANS, do município de Codó-MA, com sede na Av. Santos Dumont, S/N, Bairro São Sebastião, Codó-MA, neste ato representado pelo Diretor Geral FRANCISCO COUTINHO DE SOUSA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.742, de 15 de dezembro de 2015, através desta Autarquia vem realizar chamada pública para convocar os autorizatários de serviço público na condição de taxista para realização de recadastramento, e todos os profissionais que exploram o mesmo serviço e que ainda não possuem autorização do órgão de trânsito, para cadastramento junto a esta Autarquia.
  1. DO OBJETIVO
Convocar os autorizatários de serviço público taxistas para comparecerem a sede do Departamento Municipal de Trânsito-DMTRANS, do município de Codó-MA, com sede na Av. Santos Dumont, S/N, Bairro São Sebastião, Codó-MA, para procederem com o recadastramento junto a esta Autarquia.

Convocar, também, os profissionais que exploram o mesmo serviço e que ainda não possuem autorização do órgão de trânsito, para realizarem o cadastramento e procederem suas regularizações.

  1. DA MOTIVAÇÃO
Considerando o cumprimento e respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, no que tange a eficiência no seu gerenciamento;

Considerando o dever-legal da prestação do serviço público de forma regular e eficiente perante a coletividade Codoense;

Considerando a necessidade imperiosa de readequar a prestação de serviço público no Departamento Municipal de Trânsito-DMTRANS, do município de Codó-MA;

Considerando o grande número de autorizatários que não renovaram a concessão do alvará, ou terceiros que exploram o serviço sem autorização;

Considerando a busca incessante de melhor aperfeiçoamento dos serviços de concessão de alvarás de permissão para execução do serviço de transportes de passageiros de forma remunerada;

Considerando a necessidade imperiosa desta Autarquia de bem atender os cidadãos Codoenses com eficiência, impessoalidade e moralidade observando o princípio da legalidade;

  1. DO PERÍODO DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO
Os interessados deverão comparecer impreterivelmente a sede do DMTRANS, localizado a Av. Santos Dumont, S/N, Bairro São Sebastião,no período de 07 a 18 de março de 2016 durante o horário das 08h00min até as 12h00min e das 14h00min até as 17h00min, prorrogáveis até o dia 31 do mesmo mês.

  1. DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA PELOS CONVOCADOS:
I-Alvará- O alvará deve estar no nome do proprietário do veículo;
II-CNH (B, C, D, ou E) – com atividade remunerada;
III-Documento do veículo;
IV-Certidão de antecedentes criminais;
V-Comprovante de residência atualizado;
VI-Comprovante de inscrição como contribuinte no Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) do Município e estar em situação regular com este tributo;
VII-Comprovante de inscrição como contribuinte autônomo no Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS;
VIII-Termo de vistoria;

O Profissional que executa o serviço, mesmo que não disponha da documentação completa, deverá assim mesmo comparecer ao DMTRANS para o devido cadastro e receber orientações a respeito.

  1. DA CASSAÇÃO
Depois de decorrido o prazo estabelecido neste Edital para recadastramento de taxista, e não havendo o comparecimento desses profissionais, seus alvarás serão cancelados em conformidade com a legislação federal e municipal referente à categoria.

Codó-MA, 26 de FEVEREIRO de 2016

FRANCISCO COUTINHO DE SOUSA
Diretor Geral/DMTRANS

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