quinta-feira, 28 de abril de 2016

Justiça é notificada sobre afastamento de juiz no Maranhão !

Juiz Marcelo Baldochi, suspeito de abuso de autoridade

Juiz Marcelo Testa Baldochi
A Justiça do Maranhão foi notificada na manhã desta quinta-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a decisão de cumprir o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível do município de Imperatriz, a 626 Km de São Luís.
De acordo com o órgão, a informação será repassada para a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), onde será cumprida a decisão. O juiz Marcelo Testa Baldochi será substituído por outro magistrado, conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Nesta semana, o CNJ abriu três processos contra o juiz que atuava na 4ª Vara Cível de Imperatriz e ainda determinou o afastamento dele do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão é baseada no abuso de autoridade de poder de juiz em situações distintas.
Segundo o CNJ, Marcelo Testa Baldochi teria dado voz de prisão, em dezembro de 2014, a dois funcionários de uma companhia aérea por não conseguir embarcar em um voo no aeroporto de Imperatriz. O outro pedido de abertura de processo está relacionado a suspeita de apropriação indevida de um caminhão de carga de gado. Já o último processo contra o juiz do Maranhão diz respeito a prisão arbitrária de um tabelião por suposto descumprimento de ordem judicial.
A abertura dos processos contra o juiz foi proposta pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e aprovados por unanimidade pelo CNJ. Ela afirma que os processos administrativos contra o juiz foram alicerçados no comportamento arbitrário e abusivo de poder dele.
Abuso de poder

Em dezembro de 2014, Baldochi ficou conhecido nacionalmente após dar voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM em Imperatriz, após perder um voo porque chegou atrasado. Baldochi havia sido suspenso das funções pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mas voltou ao trabalho no Fórum de Imperatriz em março de 2015.
Em outro caso a ser apurado pelo CNJ, ele deu voz de prisão se apropriou ilegalmente da carga, obtendo R$ 84 mil com a venda do material.

Do Jp

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