(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
O Ministério Público do Maranhão encaminhou nesta quarta-feira (18) um ofício à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para receber informações oficiais sobre a situação do presidente em exercício da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA), que recebia o salário de professor da universidade em São Luís, enquanto exercia o mandato de deputado em Brasília.
De acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público, Waldir Maranhão recebia como professor o salário de R$ 16 mil por mês. No período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, o valor pago indevidamente teria chegado a quantia de R$ 368 mil retirado dos cofres públicos.
A assessoria de Waldir Maranhão disse que o deputado federal assim que foi notificado do equívoco da Uema apresentou a solicitação para suspensão dos pagamentos e que a mesma foi entregue por ele, assim que foi eleito ao cargo na Câmarax Federal. A assessoria do deputado também disse que Waldir Maranhão já solicitou à direção da Uema, os cálculos e a forma de repasse dos valores a serem restituídos.
No inquérito civil público, os promotores investigam se mais alguém está envolvido nessa fraude dentro da Uema. Os promotores querem que o deputado devolva tudo o que recebeu de salário indevidamente durante o período de dois anos em que exercia ao mesmo tempo o mandato de deputado federal em Brasília e de professor na Uema.
“A gente vai postular em uma ação civil pública não só o ressarcimento do valor recebido como também a Lei 8.429, lei da improbidade administrativa que prevê, como nós chamamos, as sanções jurídicas, civis e administrativas que é a suspensão dos direitos políticos”, afirmou o promotor João Leonardo Leal.
O filho dele também está sendo investigado por receber salário do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), enquanto atuava como médico em outros estados e fazia residência no Rio de Janeiro. Ele foi exonerado apenas em maio deste ano depois que o caso se tornou público. O médico Thiago Maranhão não se pronunciou sobre o assunto.
Segundo o Ministério Público, Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso recebeu o salário de R$ 7.500 por mês sem trabalhar durante três anos, de 2013 a 2016, período em que atuava como médico em São Paulo. Apesar de o TCE ter instaurado inquérito para apurar o caso, os promotores afirmam que também vão participar da sindicância interna do tribunal.
“O alcance do inquérito civil que foi instaurado pelo Ministério Público vai mais além. Vai buscar não só o Thiago, mas vai buscar outros agentes públicos que sejam detentores de cargo e que tenham participado efetivamente desse ato que é nefasto a sociedade” afirmou o promotor Zanony Passos Filho.
Os promotores querem que os dois devolvam todo o dinheiro recebido indevidamente. O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrava.
Bloqueio de bens
Filho do deputado foi exonerado do TCE-MA (Foto: Facebook/ Waldir Maranhão)
A Justiça do Maranhão decretou o bloqueio parcial de bens do médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão como forma de garantir a devolução do dinheiro pago indevidamente ao filho do presidente em exercício da Câmara dos Deputados. Na sentença consta ainda a restrição de transferência no Detran-MA e expedição de oficio aos cartórios de registro de imóveis avisando sobre a decisão.
“Eu determinei a indisponibilidade dos bens até R$ 235 mil, que foi o valor que ele teria recebido sem trabalhar seguindo uma norma de preferência. Inicialmente dinheiro nas contas, se tiver. Se não, veículos ou então imóveis. Mas resguardar o patrimônio suficiente para que o dinheiro público seja recuperado” destacou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos.
Recadastramento
Edmar Cutrim não sabia que Thiago não cumpria expediente (Foto: Reprodução/TV Mirante)
A Justiça também determinou ao TCE que fosse realizado o recadastramento de todos os funcionários para identificar se há outros servidores fantasmas.
Nesta quarta-feira foi dia de sessão de julgamento de contas de gestores públicos no TCE. O conselheiro Edmar Cutrim estava presente, mas não quis falar sobre o assunto.
O presidente em exercício do TCE Raimundo Oliveira disse que os prazos serão cumpridos.“O tribunal nunca se negou a fazer o recadastramento, sempre foi feito aqui” afirmou.
Do G1MA
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