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Março 2016

Operação prende suspeitos de arrombamentos a caixas eletrônicos !

quinta-feira, 31 de março de 2016 0

Irmãos suspeitos de arrombamentos a caixas eletrônicos

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou os irmãos Lucivaldo Ribeiro, 24 anos, e Lucivando Ribeiro, 21 anos, suspeitos de participar de arrombamentos a caixas eletrônicos em diversos municípios do Estado do Maranhão.

Na operação coordenada pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic), empreendida nas cidades de Matinha e Pedro do Rosário, foram apreendidos dois fuzis calibre 7.62, de uso exclusivo do Exército Brasileiro, 20 bananas de dinamite, a quantia de R$ 26.200, uma bate-bucha, além de material usado para explosão de caixas eletrônicos.

Durante a coletiva, o titular da Seic, delegado Tiago Bardal, informou que após investigações foi descoberto que, além de traficante e homicida, João Batista Silva Mendes, 24 anos, conhecido como “Escobar”, financiava explosões a caixas eletrônicos para manter a logística da sua quadrilha em outros delitos. “Depois da prisão dele, descobrimos que ele tinha uma casa alugada na cidade de Matinha, onde mantinha os materiais usados nas explosões.
Fomos até essa casa, onde encontramos dois fuzis calibre 7.62, 20 bananas de dinamites, uma quantia de R$ 26.200 e cordel detonante”, informou Tiago Bardal.

O delegado acrescentou ainda que os irmãos Lucivaldo Ribeiro e Lucivando Ribeiro participaram da explosão ocorrida no último dia 6, no Terminal Rodoviário da cidade de Nova Olinda, onde eles atacaram o terminal do Banco do Brasil daquela cidade. Na ocasião, levaram a quantia recuperada durante a ação policial.

O delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, declarou que a polícia vai trabalhar agora para identificar a origem da dinamite apreendidas. “Nas nossas investigações descobrimos que eles iriam praticar outro delito de explosão na agência do Bradesco, no início do outro mês, também na cidade de Nova Olinda. Nós não só identificamos os seus respectivos envolvimentos em outros crimes, como também evitamos essa nova explosão”.

No encerramento da coletiva, o delegado Lawrence Melo informou à imprensa que será desenvolvido nos municípios do interior do estado a terceira fase da “Operação Maranhão mais Seguro”, que visa combater a prática desse tipo de crimes contra agências bancárias.

O Imparcial

Quase 50 detentos não retornaram da saída temporária de Páscoa !

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O último benefício de saída temporária concedido a presos do sistema prisional do Maranhão autorizou inicialmente a saída de 362 apenados para o feriado da Páscoa. O período iniciou no dia 23, e seguiu até às 18h do dia 29 de março. 
Dos 362 detentos beneficiados, 351 saíram efetivamente, já que 11 foram impedidos por haver novas ordens de prisões judiciais.
No prazo determinado, 304 retornaram às suas respectivas unidades prisionais; e 47 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno ao sistema prisional e delegacias, até às 18h do dia 29, conforma determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira. A Portaria 008/2016 prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.
No Maranhão, os apenados têm direito a cinco saídas por ano: na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dias das Crianças e no Natal. 
Para receber o benefício, deverá o preso ter comportamento adequado e cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente). A autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes durante o ano. Esta autorização será dada pelo juiz da Execução Penal, após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei.
Natal
Dos 345 detentos que deixaram o sistema prisional no dia 23 de dezembro para saída temporária de Natal, 51 presidiários não retornaram aos presídios do sistema prisional do estado.
Do Imparcial

Aluísio Mendes de olho no Ministério de Minas e Energia !

quarta-feira, 30 de março de 2016 0

aluisio
O policial federal, ex-secretário de Segurança Pública no Maranhão, e atual deputado federal, Aluísio Mendes (PTN) arregalou os olhos quando a presidente Dilma Rousseff sinalizou hoje para o seu partido a entrega do Ministério de Minas e Energia, visando garantir os 13 votos do PTN na Câmara Federal para barrar o impeachment.
Hoje, o parlamentar pelo Maranhão já concedeu entrevista ao Jornal Hoje, da Rede Globo, na condição de líder da bancada do PTN na Câmara Federal e informou que o partido vai estudar melhor se o impedimento tem amparo legal.
Mendes é até capar de usar como argumento que é fiel seguidor do ex-presidente José Sarney, que desde ontem virou defensor da permanência de Dilma.
Para ser ministro de Minas e Energia não precisa ser especialista na área. O critério, nos últimos dois mandatos, passou a ser político, a exemplo da investidura do senador Edison Lobão. Se for confirmado no cargo, será o terceiro indicado do Maranhão. Por lá já passaram Sils Rondeau e Lobão
Então, Aluísio Mendes busca prestígio, se tornar conhecido nacionalmente, e ter muita energia para adquirir minas.
Do Blog do Luis Cardoso

Brasil. Vende-se! Por favor tratar com Dilma Rousseff. Corretor: Lula

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loteamento_de_cargos_1
O PMDB desembarca do governo nesta terça. E a ainda presidente Dilma Rousseff teve uma ideia para tentar se manter no cargo, hoje seu único plano estratégico: lotear o Brasil. É, não estou brincando, não.
Segundo informa a Folha nesta segunda, a, digamos, estratégia foi definida na noite deste domingo pelo comando político do Planalto. Com o PMDB fora do governo, a presidente teria à sua disposição ao menos 500 cargos.
E o que fazer com eles? Ora, pô-los à venda? Está lançado o Pregão do Dilmão: “Quem quer a Funasa, aquela fundação que deveria cuidar da saúde dos brasileiros, mas que será posta a serviço da saúde de Dilma?”. Aí um ou outro podem gritar: “Eeeuuu!!!”. E tome a Funasa, desde que o partido contemplado vote contra a instalação do processo de impeachment. Pode acabar nas mãos do nanico PTN, que tem apenas dez deputados.
Mas que Funasa o quê! O próprio Ministério da Saúde pode ficar dando sopa. E lá vai Dilma com o martelinho na mão: “Quantos votos vocês me dão por este ministério com orçamento bilionário? Vocês sabem que esse negócio de lidar com mosquitos e mosquitas é papo furado. Estou entregando mesmo é uma sinecura. Quem quer?”.
O PSD de Gilberto Kassab virou noiva das mais cobiçadas, com seus 32 deputados. O problema é que, tudo indica, poucos estariam dispostos a embarcar numa canoa que há muito é dada por todos como furada. Um deputado do partido, Rogério Rosso (DF), presidente da Comissão do Impeachment, é considerado um voto certo em favor da abertura do processo.
Aliás, esse é outro fator que levou o governo a tomar a medida extrema de leiloar o país. Dilma considera certa a sua derrota na comissão. Então tenta impedir a todo custo que os defensores do impeachment conquistem os 342 votos. E que se note: de fato, o governo não precisa dos tais 172. Basta que o outro lado não conquiste os dois terços.
Qualquer ausência à votação já pode valer uma diretoria de estatal, por exemplo. A isso Dilma reduziu o Brasil. Nada menos de 25 partidos estarão presentes à sessão que vai definir o destino da presidente. Os quatro partidos oficialmente de oposição somam apenas 99 votos: PSDB (53), DEM (21), SD (15) e PPS (10). Caso se juntem os 34 do PSB, que migrou oficialmente para a oposição, chega-se a 124.
O impeachment, que é dado como certo por nove entre dez observadores, será uma obra compartilhada, pois, com partidos da base.
Vai dar certo?
Dilma será bem-sucedida na tentativa de leiloar o Brasil? Não creio, não. E a razão é simples. Parece que novas pancadas vêm por aí na Lava Jato. O país continua parado, e os agentes econômicos decidiram que, definitivamente, com Dilma, não há solução. A crise econômica e a crise política permanente podem empurrar o país para o esgarçamento social. Nenhum povo é de ferro, certo?
Há mais: ainda que essa denúncia não conquistasse os 342 votos, o resultado seria amplamente majoritário em favor do impeachment. E aí está dada a ingovernabilidade. Não se esqueçam de que as escabrosidades contadas por Delcídio do Amaral estão fora da denúncia em curso. Mas poderão integrar uma outra.
E há o lado pragmático, não? Se Dilma sobrevivesse, seria a certeza da crise permanente, com o risco do caos social — sem contar, meus caros, que a votação será aberta. Um eventual governo Michel Temer representa ao menos a chance de alguma estabilidade. Fazendo uma ironia, diria que não se deve desconfiar do senso de sobrevivência da fisiologia. Com a decisão de fazer o “Pregão do Dilmão”, a presidente desce um pouquinho mais a ladeira. 
Do Blog do Reinado Azevedo 

Alô, Maranhão! Por que não copiar essa ideia? No Piauí, policiais militares e civis são bonificados por apreensão de armas !

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armas apreendidas
O vizinho estado do Piauí tem figurado à frente do Maranhão em diversas estatísticas na última década. Seja no IDH, seja em índices educacionais ou demais áreas, aquela piada que incluía a frase “o Maranhão só não perde para o Piauí” é coisa do passado.
E eis que na área da segurança aparece mais uma solução criativa, que deixa o Maranhão atrás nessa corrida: a bonificação de policiais civis e militares por apreensão de armas.
Cerca de 135 policiais civis e militares já receberam renda extra no mês março, de acordo com o número de armas de fogo que conseguiram apreender. O pagamento da bonificação foi feito de acordo com o trabalho realizado no mês de fevereiro.
Ao todo, desde a implantação do projeto, foi pago aos policiais (civis e militares) R$ 22.520,00. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Segurança do Piauí, mais de 127 armas de fogo já foram apreendidas só nesse primeiro mês de bonificação.
E este é apenas o primeiro de uma série de outros incentivos planejados pela Secretaria da Segurança daquele estado para aumentar o número de armas de fogo apreendida e assim reduzir os índices de homicídios e roubos.
Blog Matias Marinho

Marcos Assunção em apresentação no Sampaio Corrêa: "Não vim passear"

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Marcos Assunção afirmou durante apresentação que precisa de no máximo duas semanas para ficar à disposição (Foto: Sampaio / Divulgação)Assunção afirmou que precisa de no máximo duas semanas para ficar à disposição (Foto: Sampaio / Divulgação)
O meia Marcos Assunção foi apresentado oficialmente pelo Sampaio na tarde da ultima terça-feira, no CT José Carlos Macieira. 
O atleta resolveu deixar claro que aceitou o desafio de jogar pelo Sampaio por saber que seus 39 anos não lhe impedem de jogar em alto nível.
Para justificar este argumento, ele citou companheiros de profissão que jogaram por outros clubes brasileiros já com idades avançadas para os padrões do futebol profissional de alto nível.
- Pra quem se cuidou a vida toda. A gente assiste jogando Zé Roberto, Paulo Baier e Rogério Ceni, até um tempo atrás estava na ativa também. Eles se cuidaram a vida inteira e quem faz isso tem essa longa vida no futebol – disse o volante.
O jogador falou também sobre sua disposição para jogar pelo Sampaio por estar em um estado distante da sua casa.
- É um desafio novo, longe de São Paulo, da minha casa, da minha família. Então não estou de brincadeira. Não vim passear. Se eu viesse passear, viria com meus filhos e passaria um final de semana e iria embora. Estou aqui para trabalhar e fazer com que as pessoas, principalmente o presidente e o treinador, que tiveram essa confiança em mim, para que no final do ano quando acabar o contrato, quando a gente for embora, eles estejam satisfeitos assim como foi nos clubes por onde eu passei durante minha carreira – declarou.
Volante Marcos Assunção foi apresentado pelo presidente do Sampaio, Sérgio Frota (Foto: Sampaio / Divulgação)Volante Marcos Assunção foi apresentado pelo presidente do Sampaio, Sérgio Frota (Foto: Sampaio / Divulgação)
Sobre a parceria com Petkovic, Marcos lembrou dos tempos da Europa, quando ele estava no Roma.

- Eu jogava pelo Roma e ele estava no Veneza e desde então a gente já tinha contato desde 99 e 2000, mas esta parceria aumentou desde que fizemos um evento na Bahia quando estávamos sem clube. Aí começamos mesmo uma parceria boa, de amizade, e que eu gostei muito de trabalhar com ele no Criciúma, quando ele já era treinador – recordou.
O próximo jogo do Sampaio será contra o Maranhão, às 19h15 de sábado, pela terceira rodada do segundo turno do Campeonato Maranhense, mas o jogador não deve ser relacionado. Ele disse que vai pedir entre uma e duas semanas para se preparar e ficar à disposição de Petkovic.
Por 

Crianças de 6, 8 e 11 anos morrem eletrocutadas em cerca em Bacabal !

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Do G1 MA

Policial recolhe cerca onde crianças foram mortas em Bacabal (MA) (Foto: Fernando Neres)
Policial recolhe cerca onde crianças foram mortas em Bacabal (MA) (Foto: Valdo Lima)Três meninos com 6, 8 e 11 anos morreram vítimas de descarga elétrica, na tarde desta quarta-feira (30), no município de Bacabal, a 240 km de São LuísSegundo informações da Polícia Civil, as crianças brincavam tentando atravessar um terreno para colher alpiste e alimentar passarinhos quando foram eletrocutadas pela cerca elétrica, que também tinha arame farpado.O garoto de 6 anos é filho de um casal acusado de tráfico de drogas na área. O pai, identificado como "Deri", se encontra preso na Unidade Prisional de Ressocialização, no povoado Piratininga. A mãe, Ildeane (Deane) Brito Sousa, 23 anos, foi detida durante a Semana Santa por uma guarnição comandada pelo cabo PM Nadson que a conduziu para a Delegacia do 1º Distrito Policial. Duas crianças morreram no terreno, situado na Vila das Almas. A terceira morreu a caminho do Pronto Socorro Municipal.

Ratinho não afasta Marquito após denuncia de crime, mas diz que errou tem que ser preso !

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Nesta semana, o Ministério Público Estadual de São Paulo abriu uma investigação contra o vereador Marco Antônio Ricciardelli, mais conhecido como Marquito. Do PTB, o político é acusado de obrigar seus funcionários a devolver uma parte dos salários para ele. 

Uma das pessoas que acusa Marquito gravou até um vídeo, no qual o assessor do vereador explica como funciona o esquema. Funcionários com salários de R$ 8 mil recebem R$ 4 mil ou menos. O dinheiro, no entanto, caía na conta, precisava ser sacado e "devolvido" para o gabinete do representante do PTB, como uma espécie de pedágio. Quem não aceitasse, era ameaçado de ser mandado embora. 

Com a crise econômica e política que passa o país, muitos tivera medo de realizar qualquer tipo de denúncia. 

De acordo com informações do jornalista Flávio Ricco em reportagem publicada nesta terça-feira, 29, mesmo após as sérias acusações sofridas contra Marquito, Ratinho e o SBT decidiram por não afastar o funcionário, que além de vereador trabalha como uma espécie de "animador" de programas. Em nota, a empresa de Silvio Santos confirmou que ele continua cumprindo suas obrigações.

Grupo empresarial esta desrespeitando leis trabalhistas em Codó !

terça-feira, 29 de março de 2016 0

Modelo de isolamento de obra
Modelo de isolamento de obra
Primeiramente, o Posto localizado na Avenida Cristóvão Colombo, no Bairro São José, está sendo reformado há pelo menos vinte dias e por conta da complexidade da obra e a localização, não foram cumpridas algumas normas técnicas de padronização e isolamento do local, haja visto que se trata de uma avenida de grande movimentação de veículos e pedestres, com vários obstáculos que podem a qualquer momento causar acidentes estão.
Outra irregularidade constatada é a ausência da “Placa de Identificação da Obra”, onde deveria estar exposta para o público, em local de fácil visibilidade, constando nome do Arquiteto, Natureza da Obra, etc.
Todas as obras que tiverem seus projetos ou execução de responsabilidade de um arquiteto urbanista devem ter à mostra a chamada “placa de obra”, conforme indica a Lei 12.378. A ausência de identificação caracteriza falta ético-disciplinar, prevista no Código de Ética e Disciplina de Arquitetos e Urbanistado CAU/BR, em vigor desde 2013.
O arquiteto urbanista, autor de projetoou responsável pela execução de serviço ou obra, deve manter informação pública e visível, à frente da edificação objeto da atividade realizada.
As informações que devem constar, obrigatoriamente, são:
  • Nome civil ou razão social do(s) autor(es) e executante(s) do serviço, completo ou abreviado, ou pseudônimo ou nome fantasia, a critério do profissional ou da sociedade de prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo, conforme o caso;
  • O número de registro no CAU;
  •  As atividades desenvolvidas.
O setor de fiscalização do CAU recomenda que sejam inseridas também informações como:  nº do(s) RRT(s), oendereço da obra e também que seja deixado espaço para inserção dos selos dos órgãos fiscalizatórios.
Todos os profissionais que constarem na “placa de obra” devem efetuar o devido RRT. Caso não sejam especificados diferentes níveis de responsabilidade, identificando, por exemplo, qual profissional foi responsável pelo projeto e qual foi responsável pela execução, serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.
O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR define a obrigação de informação  como de interesse público, devendo ser utilizada por todos os arquitetos urbanistas. Veja o excerto do Código:
2.2. Regras:
(…)
2.2.8. O arquiteto e urbanista, autor de projeto ou responsável pela execução de serviço ou obra, deve manter informação pública e visível, à frente da edificação objeto da atividade realizada, conforme o especificado no art. 14 da Lei n° 12.378, de 2010.
Lembre-se: a “placa de obra” é obrigatória e deve estar visível, com os dados exigidos por lei.
Segue abaixo a resolução que trata do assunto:
RESOLUÇÃO Nº 250, DE 16 DEZ 1977
Regula o tipo e uso de placas de identificação de exercício profissional em obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no uso das atribuições que lhe confere alínea “f” artigo 27 da Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
Considerando que o artigo 16 da citada Lei estabelece a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas em obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
Considerando que se torna necessário definir o objetivo das placas, disciplinar seu uso, fixa suas dimensões e especificar seu conteúdo.
R E S O L V E:
Art. 1o – As placas a que se refere o artigo 16 da Lei no. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, têm por finalidade a identificação do exercício profissional das pessoas físicas e jurídicas nas obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, públicos ou privados, com vistas à sua fiscalização.
Art. 2o – As placas de identificação do exercício profissional, deverão, obrigatoriamente, permanecer na obra, instalação ou serviço, enquanto durar a atividade técnica correspondente.
Art. 3o – As placas, perfeitamente visíveis e legíveis ao público, deverão ter área mínima igual a 1,00m² .
Art. 4o – As placas de identificação do exercício deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos indicativos:
I- nome do autor ou co-autores do projeto ou projetos, de acordo com o seu registro no Conselho Regional;
II- nome do responsável ou responsáveis técnicos pela execução da obra, instalação ou serviço, de acordo com o seu registro no Conselho Regional;
III- atividades específicas pelas quais o profissional ou profissionais são responsáveis;
IV- título, número da carteira profissional e região do registro dos profissionais;
V- nome da empresa executora da obra, instalação ou serviço, se houver, de acordo com o seu registro no Conselho Regional.
Parágrafo único – Quando o mesmo profissional participar como autor do projeto ou projetos e executor da obra, instalação ou serviço, o seu nome poderá ser inscrito uma só vez, desde que indicadas as responsabilidades a seu cargo.
Art. 5o – O nome da empresa que participar da obra, instalação ou serviço, não poderá constar da placa de identificação do exercício profissional em maior destaque que o conferido aos autores do projeto ou responsáveis técnicos pela execução, tanto pelo tipo, quanto pela cor e tamanho das letras que a placa contiver.
Art. 6o – O fornecimento das placas é da obrigação dos profissionais que participem do projeto e da execução da obra, instalação ou serviço, cabendo a colocação e conservação das mesmas ao responsável técnico pela execução.
Art. 7o – As obras, instalações e serviços iniciados até a data de vigência da presente Resolução poderão manter as atuais placas de identificação do exercício profissional.
Art. 8o – Outras placas, eventualmente afixadas em obra, instalação ou serviço e não enquadradas no disposto nesta Resolução, não serão consideradas como atendendo às suas exigências e finalidades.
Art. 9o – Por infração à presente Resolução, aplica-se o disposto no art. 73, alínea “a” da Lei 5.194/66.
Art. 10 – A presente Resolução entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.
Art. 11 – Ficam revogadas a Resolução nº 198 e demais disposições em contrário, a partir da vigência da presente Resolução.
Brasília, 16 de dezembro de 1977.
Arq. IVAN DA SILVA BRITTO Eng. Arq. MANOEL JOSÉ MAIA DA COSTA
1o. Vice – Presidente 2o. Secretário
Informações extraídas do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Fonte: Blog do Bezerra

Mais uma vitima fatal a bala em Codó próximo ao morro da televisão !

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Na tarde desta terça-feira, por volta das 14 horas, na Rua Edson Lobão, no famoso morro na televisão, que fica no bairro São Pedro, um menor de 15 anos de idade foi executado com um tiro na cabeça.
O crime teria sido praticado por outros dois jovens que andam em moto e depois de executarem o menor tomaram rumo ignorado. O adolescente Jailton da Silva Teixeira, morador da Rua Padre Alteredo foi a vítima. 
De acordo com informações de moradores do bairro São Pedro e da própria polícia, o adolescente causava bastante atrito entre algumas pessoas nas imediações do bairro. A linha de investigação que a polícia está trabalhando é a de execução. Os motivos ainda não foram identificados.
Texto Do Blog do desá

MPMA aciona Estado para garantir segurança pública em Olinda Nova do MA !

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MP questionou problemas na segurança pública







Para garantir segurança pública em Olinda Nova do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 22 de março, Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, requerendo, liminarmente, a designação de delegado, escrivães, carcereiros, investigadores e policiais militares concursados para atuar no município.
O objetivo é solucionar a insuficiência do quadro funcional, precariedade da estrutura física e das condições para servidores e presos na delegacia, ausência de cadeia pública e destacamento da Polícia Militar na cidade. Outro problema que motivou o ajuizamento da ação foi a falta de material para atividades dos órgãos na cidade.
Na ACP, o promotor de justiça da Comarca, Peterson Armando Azevedo de Abreu, também requer a construção de um novo prédio para a delegacia do município. Outra solicitação é o fornecimento de viaturas, combustível, armas e rádios para atividades das polícias Civil e Militar, além de materiais para limpeza do local e alimentação dos presos.
Uma inspeção, realizada em junho de 2015, verificou que o município não dispõe de “infraestrutura mínima e de pessoal para garantir a necessária segurança da comunidade”. Na delegacia, há acúmulo de inquéritos, como resultado da inexistência de delegado titular e da insuficiência do quadro funcional, que conta somente com uma investigadora e uma escrivã.
DELEGACIA
Um dos problemas observados foi a falta de servidores de carreira, o que leva à existência de servidores públicos municipais prestando serviços no órgão, a exemplo do que exerce a função de carcereiro. Ele faz a vigilância do local e é responsável por receber presos definitivos.
“Esses servidores não prestaram concurso público e nem possuem treinamento para atividades privativas de servidores efetivos das polícias Civil e Militar”, ressalta o promotor de justiça.
Peterson Abreu inspecionou delegacia e constatou irregularidadesPeterson Abreu inspecionou delegacia e constatou irregularidades
ESTRUTURA FÍSICA
A delegacia de Olinda Nova do Maranhão funciona em um prédio alugado, em péssimo estado de conservação, e no qual não há espaço para guarda de provas e nem espaço adequado para carceragem.
A vistoria constatou, ainda, a necessidade de pintura e reparação de infiltrações, além do aumento do muro da área em que os detentos tomam banho de sol. As celas, nas quais não há aparelhos sanitários, também devem passar por reformas.
A inspeção também verificou a deficiência de recursos materiais no órgão, além de inexistência de computador, ar condicionado e/ou ventiladores no cartório policial.
POLÍCIA MILITAR
O destacamento da Polícia Militar no município não dispõe de mobiliário, computadores e impressoras. No prédio, falta água e há várias infiltrações.
Também não há identificação do órgão, que está localizado em uma rua estreita que impede a realização de manobras rápidas com a viatura. O destacamento também não dispõe de policiais em número suficiente, uma vez que são necessários, no mínimo, três por dia, em regime de revezamento. Atualmente, existem no órgão somente dois.
“A inexistência de um aparato de segurança pública minimamente eficaz, por parte do Estado do Maranhão, aprofunda a sensação de impunidade, além da desconfiança permanente da população nas entidades e órgãos públicos responsáveis pela segurança na cidade”, enfatiza o representante do MPMA.
PEDIDOS
Como pedidos finais, o promotor de justiça requer o encaminhamento, pelo delegado regional que responde pela delegacia do município, à Justiça da relação de todos os servidores que atuam no órgão policial local, com especificação de número e funções exercidas, além das respectivas portarias da Secretaria de Segurança Pública.
Outro pedido é que sejam informados o número e que funções devem exercer os servidores necessários para o desempenho mínimo das atividades da Polícia Civil no município.
Entre os pedidos está o encaminhamento, pelo delegado regional, da relação dos recursos materiais disponíveis (viaturas, móveis, armamentos, instalações físicas da Delegacia e Cadeia Pública) e os materiais necessários para o desempenho das atividades da Polícia Civil em Olinda Nova do Maranhão.
O Ministério Público também solicita que o comandante da 13ª Companhia Independente da PM de Viana, à qual está vinculado o destacamento do município, a relação dos recursos materiais disponíveis e os necessários para o desempenho adequado das atividades da polícia local.
Do Jornal Pequeno

PMDB deve confirmar nesta terça-feira ruptura com governo !

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PMDB deve confirmar nesta terça-feira ruptura com governo
O PMDB deverá confirmar nesta terça-feira (29), em uma reunião do diretório nacional, a ruptura já esperada com o governo da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que a decisão ocorra com a consequente entrega de cargos ocupados por peemedebistas e seus indicados.
Diante do iminente desembarque da base aliada, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, já apresentou a sua carta de demissão na segunda-feira (28). O partido ainda está à frente de outras seis pastas (Saúde, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Aviação Civil, Portos e Minas e Energia).
Principal legenda da base aliada, o PMDB detém a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 68 parlamentares. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas se intensificaram com a crise econômica e a deflagração do processo de impeachment.
O diretório nacional do PMDB tem 119 integrantes, mas com direito a 155 votos – alguns membros têm direito a mais de um voto, de acordo com o número de funções que acumulam no partido. A decisão sobre o rompimento, porém, deverá ser por aclamação, sem contagem nominal de votos.
O acordo para que seja por aclamação foi costurado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB. Segundo a assessoria de imprensa dele, Temer não deverá comparecer à reunião, convocada para começar às 15h em um dos plenários de comissão da Câmara dos Deputados.
O motivo oficial da ausência dele é para evitar influenciar na decisão, mas, nos bastidores, Temer participou diretamente das articulações com caciques da sigla. Na noite de domingo (27), ele chegou a se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. A expectativa do petista era tentar convencê-lo a manter o PMDB no governo. No entanto, o recado foi que a saída seria “irreversível”.
Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, já apresentava a sua carta de renúncia.
Atritos com o Planalto
A discussão sobre a ruptura do PMDB com o governo ocorre em um momento delicado para a presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos seus maiores desafetos.
Desde o ano passado, os atritos do PMDB com o Palácio do Planalto aumentaram. A pressão para que a legenda deixasse a base ganhou corpo na convenção realizada no último dia 12 de março. Na ocasião, os peemedebistas decidiram que a cúpula do partido teria que se encontrar em até 30 dias para tomar uma decisão e, até lá, nenhum filiado poderia assumir cargos no governo.
No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido.
Sob o comando de Eduardo Cunha desde o início de 2015 – o que coincidiu com o começo do segundo mandato de Dilma –, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal.
Para tentar conter a rebelião na base, a presidente promoveu no ano passado uma reforma ministerial para ampliar o espaço do PMDB no governo, que chegou a ter sete ministérios. No entanto, a estratégia não foi bem sucedida.
Para agradar os parlamentares na Câmara, o governo entregou ao líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a incumbência de indicar nomes para duas pastas, incluindo a da Saúde, com o maior orçamento da Esplanada. Essa aproximação descontentou ainda mais a ala rebelde do partido, que se voltou contra Picciani quando ele indicou integrantes menos críticos a Dilma para a comissão do impeachment.
Ele chegou a ser destituído do posto em dezembro por oito dias em uma articulação patrocinada diretamente por Temer e Cunha, mas conseguiu reaver o posto com o apoio da maioria.
Para ser reeleito neste ano, foi preciso uma atuação direta do Planalto para garantir a ele votos suficientes, inclusive com a exoneração temporária do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para reassumir como deputado e votar a favor de Picciani.
Do G1

As lojas Tropical para esta semana está com promoções imperdível pra você cliente amigo !

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Vereador Leonel Filho vê pátio do Batalhão lotado de motocicletas, acusa a PM de estar subtraindo veículos em Codó e é criticado nas redes sociais !

segunda-feira, 28 de março de 2016 0


Leonel Filho


O pátio do 17º Batalhão da Polícia Militar lotado de motocicletas chamou atenção do vereador Leonel Filho que se manifestou em sua página na internet. O vereador defendeu a permanência das irregularidades no trânsito de Codó como forma de evitar que as famílias fiquem sem seus veículos apreendidos. De acordo com o parlamentar as autoridades devem ter mais cautela ao abordar as pessoas que estão pilotando motocicletas porque, a maioria, tem o veículo como meio de transporte para conquistar a sobrevivência.

Leonel diz que a crise econômica atrelada à falta de emprego que remete à baixa condição financeira e social da população deveria ser levado em conta, visto que, a maioria das famílias não tem como colocar documentação do veículo em dia e outras consequências, que supostamente, seria o não uso do capacete, acessório de segurança indispensável, justamente, por ajudar a proteger a vida de quem está numa motocicleta.
Mesmo sabendo que as leis que existem tem e devem ser cumpridas, o vereador questionou a ação do governo, executada via Polícia Militar em Codó – “Será que o Governador Flavio Dino está botando é para arrecadar, com as multas a os leilões destas motos? tomando motos e cobrando tudo que pode é?“, quis saber o edil. Bom, o vereador esqueceu que apreensão e retenção do veículo, desde que este não esteja trafegando dentro dos conformes exigidos pela Legislação de Trânsito, não se enquadram no termo “tomar motos”, mas sim cumprir a o que determina a Lei.
Lógico que, mesmo sem sentido, a intenção do vereador foi ajudar, porém, não mediu palavras para fazer esta defesa, muito pelo contrário, ainda acusou a Polícia Militar de Codó, comandada pelo Major Hudson Carneiro, de estar subtraindo as motos nas blitz, apesar de afirmar que não é contra as barreiras de fiscalização. “…vamos estudar uma multa que a pessoa cumpra a Lei sem ser muito prejudicado chegando ao ponto de perder o seu bem, no caso sua moto, que é subtraída de sua posse“, acusou o vereador.
Logo em seguida à postagem, os internautas comentaram o posicionamento do vereador com críticas, já que, na condição de cidadão e representante do povo deveria defender o cumprimento das leis que neste caso seria com única obrigação de salvar vidas. Veja abaixo algumas das manifestações feitas pelos usuários da rede social Facebook a respeito de Leonel Filho.

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Do Correio Codoense

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