A desembargadora Cleonice Freire, respondendo pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou hoje (31) o retorno de Zé Vieira (PP), ao cargo de prefeito de Bacabal.
O progressista foi afastado do cargo pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão (PMDB), que declarou vago o posto na semana passada (saiba mais). O vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS), era quem estava no comando do município (relembre)
O ato de vacância do cargo havia sido expedido depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar que o progressista está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado (reveja).
Na decisão desta terça-feira, Cleonice Freire suspendeu os efeitos do Acórdão do próprio TJ no qual Zé Vieira fora condenado por improbidade administrativa – essa foi a decisão confirmada pelo STJ recentemente.
Para a magistrada, esses efeitos devem ser mantidos suspensos até o julgamento de uma ação rescisória protocolada pelos advogados do prefeito.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Do Gilberto Léda
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