> Prefeito emprega irmãos em Capinzal do Norte !

Prefeito emprega irmãos em Capinzal do Norte !

Posted on sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 | No Comments

O prefeito de Capinzal do Norte, André Portela, agraciou vários parentes em cargos na administração pública, o que supostamente caracteriza prática de nepotismo.
O gestor colocou os seus familiares nos cargos de secretários. A atitude é vetado pela Súmula Vinculante nº 13 do Superior Tribunal Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz o artigo da lei.
André mantém nomeado seu irmão, Enderson Portela, no carro de secretário de Educação. Não satisfeito, o prefeito nomeou também outro irmão, Filype Portela como secretário de Administração.
No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prefeito não pode manter parentes em cargos de secretário, exceto aqueles que são técnicamente capacitado para tal função.


Com base na decisão do STF, o Ministério Público do Maranhão pode acionar o prefeito de Capinzal por nepotismo.
Fonte do Blog do Luis Cardoso

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