> STF julga nesta quinta recurso que pode evitar prisão de Lula !

STF julga nesta quinta recurso que pode evitar prisão de Lula !

Posted on quarta-feira, 21 de março de 2018 | No Comments

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão desta quinta-feira (22) o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de ele ser preso após o fim do julgamento de seu processo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

 Ao anunciar o julgamento, Cármen Lúcia citou um número de processo diferente do recurso da defesa do ex-presidente. Mas a assessoria de imprensa do STF confirmou que ela se referia ao recurso de Lula.

Cármen explicou que pautou o habeas corpus para esta quinta “por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vez teremos a Semana Santa”.

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello informou que estava disposto a apresentar uma questão de ordem para que fossem pautadas duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento firmado pelo STF em 2016, que estão sob sua relatoria, mas disse que não iria fazê-lo “diante do anúncio” de Cármen.

Ele aproveitou a fala para fazer um apelo à presidente da Corte para que “afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”.
Ao pautar o habeas corpus preventivo, a ministra afirmou que uma decisão sobre processo foi liberada “anteontem” pelo ministro Edson Fachin, que é relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e do recurso presentado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso até que o caso seja julgado por instâncias superiores –STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.

Na verdade, Fachin já havia rejeitado pedido da defesa do petista em caráter liminar (temporário) no mês passado, mas os advogados de Lula pleitearam na semana passada que ele levasse o processo à mesa do plenário do Supremo. Na sexta-feira (16), o ministro voltou a negar e repassou a responsabilidade a Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos do pleno.

A decisão do STF ocorreu hora depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar o julgamento de recurso que pode levar à prisão do ex-presidente. O julgamento no TRF foi marcado para a próxima segunda-feira (26).

Discussão sobre segunda instância causa tensão no Supremo

As ações que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância são duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio.

Em outubro de 2016, por maioria de 6 votos a 5, os ministros do STF negaram o pedido de liminar (decisão provisória) nas ações e definiram que um investigado poderia começar a cumprir pena de prisão após ter sua condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.
Apesar dessa primeira decisão, as ações ainda precisam ser julgadas em definitivo.

O desfecho do caso terá influência sobre o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a condenação pelo juiz Sergio Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Lula afirma ser inocente e tem dito que as condenações ignoraram provas de sua inocência. Ainda resta um recurso da defesa do petista para ser julgado pelo TRF-4. 

(UOL)

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