> CAROLINA - MPMA recomenda ao Município realizar audiência para prestação de contas !

CAROLINA - MPMA recomenda ao Município realizar audiência para prestação de contas !

Posted on quinta-feira, 24 de maio de 2018 | No Comments


Promotorias Carolina

Em documento encaminhado ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, no dia 18, o Ministério Público do Maranhão recomendou que uma audiência pública já convocada pelo Município para prestação de contas indique de forma clara e objetiva onde estão sendo empregados os recursos públicos municipais. O evento está marcado para o dia 29 de maio, às 17h, na Câmara de Vereadores.

Na Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, solicita que seja dada ampla divulgação à audiência, com a expedição de convites para todas as instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada de Carolina.

O membro do Ministério Público orienta, ainda, que a apresentação dos dados durante a audiência seja feita em linguagem simples e elucidativa, para permitir ao cidadão comum, leigo em assuntos técnicos, compreender o conteúdo da prestação de contas. Foi requerido também que a Prefeitura de Carolina elabore material impresso de apoio para ser distribuído aos presentes no evento, facilitando o acompanhamento da apresentação.

O promotor de justiça Marco Túlio Lopes esclareceu que a Recomendação foi formulada após ter recebido reclamações da comunidade de a referida audiência não está sendo devidamente divulgada e nem organizada de forma a propiciar a participação consciente dos cidadãos. “Esse fato impede que a população tome conhecimento, de modo direto e simplificado, acerca de para onde o dinheiro público está sendo direcionado no Município de Carolina”, ponderou.

O representante do Ministério Público acrescentou que a realização de eventos dessa natureza, “mais do que mera formalidade, deve ser efetiva, permitindo e estimulando a participação dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”.


Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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