> MP Eleitoral protocola impugnação do registro de candidato a deputado estadual !

MP Eleitoral protocola impugnação do registro de candidato a deputado estadual !

Posted on sábado, 15 de setembro de 2018 | No Comments

Arte retangular com fundo verde claro, o mapa do Brasil em verde escuro e uma faixa amarela sobre o mapa, com a palavra “Eleitoral” escrita em letras pretas.
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), a impugnação do registro de candidatura de José de Ribamar Fernandes Alves, do Partido Social Cristão (PSC), que não se desincompatibilizou do cargo de cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família, ocupado na Prefeitura Arari (MA), decorrente de contrato por prazo determinado, no tempo e modo oportunos.
De acordo com o MP Eleitoral, constatou-se, por meio de consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do Relatório de Pesquisa nº 3570/2018, do MPF, que o candidato é contratado da Prefeitura de Arari, desde o ano de 2007, possuindo vínculo empregatício com o município na qualidade de cirurgião dentista da UBS de Bubasa. Para concorrer ao cargo de deputado estadual, José de Ribamar deveria ter solicitado seu afastamento do cargo três meses antes do pleito, bem como deveria ter deixado de exercer de fato qualquer atividade desde 7 de julho.
Diante disso, não comprovada a desincompatibilização de José de Ribamar Fernandes Alves , o MP Eleitoral, em 10 de setembro, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA

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