De 12 a 14 de novembro, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promove a Caravana da Liberdade, respectivamente, nos municípios de Codó, Timbiras e Caxias, cidades inclusas nos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo e inseridas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo.
O objetivo do evento é articular a rede de combate e prevenção a este crime nos níveis municipal e estadual, criando comitês que atuem especificamente com a pauta, unindo o trabalho do poder público e a sociedade civil local.
As caravanas da liberdade contam com a presença e participação da prefeitura, da câmara e secretarias municipais, entidades religiosas, Defensoria Pública do Estado, sindicatos, escolas estaduais e promotorias. A programação da Caravana da Liberdade consiste na visita da Coetrae/MA às prefeituras, na realização de reuniões de mobilização e combate ao trabalho escravo e na construção de redes de comitês municipais de combate e prevenção ao trabalho escravo.
Serão realizadas conversas sobre as ações da Comissão, o combate ao trabalho escravo e os modos de prevenção de forma direcionada para cada município, destacando o papel do Comitê neste contexto. Em Codó, o evento será realizado na Associação Comercial Industrial e Agrícola; em Timbiras, no Centro Educacional Paulo Freire e; em Caxias, no Auditório da UEM Ruy Frazão Soares. Na oportunidade, o Ministério Público do Trabalho estará recebendo denúncias sobre o crime.
Conforme o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, os elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo são: condições degradantes de trabalho, ferem a dignidade humana, implicam em violação de direitos fundamentais colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador; jornada exaustiva, na qual o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; trabalho forçado, o trabalhador é enganado, isolado geograficamente, sofre ameaças e violências físicas e psicológicas e; servidão por dívida, fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele.
*Sobre a Coetrae/MA*
A Coetrae/MA foi criada em 2007, no Governo Jackson Lago, por meio do Decreto n° 22.996, vinculada à Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Maranhão, nomenclatura anterior da Sedihpop. Compete à Comissão a elaboração e acompanhamento das ações do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo; monitoramento da tramitação de projetos de lei sobre o tema na Assembleia Legislativa, bem como a proposição de atos normativos que se fizerem necessários à implementação do Plano de que trata o inciso I; o acompanhamento e avaliação dos projetos de cooperação técnica firmados entre o governo maranhense e os organismos nacionais e internacionais; a proposição de pesquisas para realização de campanhas de erradicação do trabalho escravo e; a elaboração e aprovação de regimento interno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário