Prefeito de Codó Francisco Nagib
A Câmara Municipal de Codó está recebendo menos do que antes em relação ao repasse de ordem constitucional. Esta informação nos foi confirmada pelo próprio prefeito Francisco Nagib diante da polêmica que ronda o legislativo de onde saem rumores, ainda não confirmados por nossa reportagem, até de atraso de salários dos servidores.
No caso de municípios que possuem população entre 100.000 e 300.000 habitantes a Prefeitura deve repassar para o Poder Legislativo 6% de sua receita tributária e das transferências federais efetivamente realizadas no exercício anterior.
No caso específico de Codó isso representa atualmente exatamente uma repasse mensal de R$ 361.937,67.
Este valor não está sendo repassado na sua totalidade por causa de uma dívida que a Câmara acabou fazendo junto à Prefeitura de Codó, da ordem de R$ 2 milhões, assim explicada pelo gestor Francisco Nagib.
“Eu peguei parcelei à ele, durante esses dois anos 2019/2020, o valor de R$ 83 mil por mês. É o débito pra poder pagar os R$ 2 milhões de reais que a Câmara deve de INSS para a prefeitura porque quando a Câmara deve quem paga é a prefeitura e aí retira no FPM, esse dinheiro sai do FPM. Então daqui até 2020 tem o parcelamento de R$ 83 mil reais que é menos que 30% porque a Constituição só permite até 30% de redução, então eu descontei 25% aproximadamente”, disse o prefeito ao blogdoacelio.
INVIABILIZA A CÂMARA?
Na ponta da caneta o desconto é de R$ 82.146,45. Resta para Expedito Carneiro administrar a Câmara exatos R$ 279.791,22.
Na opinião do prefeito, dinheiro suficiente para manter a estrutura do legislativo codoense funcionando plenamente.
“Então ele tá com dinheiro suficiente para pagar os vereadores, para pagar os funcionários, para manter a Câmara, ele tem dinheiro pra manter a estrutura, nós não estamos inviabilizando a Câmara não, agora que ele tem que pagar os R$ 83 mil todo mês ele vai ter que pagar”, concluiu Francisco Nagib
Do Acelio
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