Na tarde do dia 15 de outubro de 2018, membros do corpo de bombeiros militar do Maranhão, que desenvolvem suas atividades na 15ª companhia independente de Bombeiros Militar do município de Codó juntamente com o comandante dos Bombeiros do município de Caxias, major Herison, estiveram reunidos junto com vereadores e membros da classe empresarial de Codó na câmara municipal deste município.
A reunião teve como tema principal, o debate sobre as exigências prevista no código de segurança contra incêndio e pânico (lei 6546 de 1995) e as condições de sua aplicabilidade. na oportunidade, foi esclarecido quais tipos de edificações seriam necessárias a cobrança de preventivos fixos (extintores, luminárias de emergência, placas de sinalização, hidratantes, etc).
Foi dito também que o corpo de bombeiros que tem papel fiscalizador estabelecido em norma, uma vez que exerce poder de polícia e que o profissional Bombeiro civil não tem esse papel, já que este tem suas atividades reguladas pela lei 11.901 de 2009 e se restringe a somente serviço interno à empresa da qual pertence. Foi discutido ainda a possibilidade da criação de termo de ajustamento de conduta – TAC em ato público e devidos esclarecimentos com membros do ministério público, corpo de bombeiros, polícia militar e representantes da sociedade empresarial local. Segundo o major Frazão que comanda o quartel situado no município de Codó, o papel do corpo de bombeiros é promover segurança pública, mas que isso deverá ser feito com a canalização de esforços de toda a sociedade para atingir este objetivo e que a corporação veio para contribuir, portanto está aberta ao diálogo, frisou o comandante.
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