Advogado Tomé Mota
A Comissão de Defesa do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Codó, que também abrange os municípios de Timbiras, Coroatá, Peritoró, Cantanhêde, Capinzal do Norte e Santo Antonio dos Lopes, enviou ontem (27) ofício ao prefeito Fabrízio do Foto cobrando informações e providências sobre o problema da falta de coleta de lixo na cidade de Timbiras.
“Diante da situação gravíssima denunciada pelo Jornal do Maranhão, em reportagem do jornalista Acélio Trindade, nada data de ontem 26/11/2013, pela rede Globo de Televisão, que transmitiu à todo o Estado do Maranhão o testemunho de diversos populares e imagens que mostraram a realidade do atual serviço de coleta de lixo do município, que está inerte há muito tempo, vem requerer formalmente”, justifica inicialmente o presidente da Comissão, advogado Tomé Mota.
A subseção da OAB, por meio de uma de suas mais importantes comissões, fez os seguintes pedidos ao prefeito Fabrízio do Foto:
- Informações acerca dos motivos que justifiquem a ineficiência do serviço de coleta de lixo, no prazo de 48 horas do recebimento do presente ofício.
- A regularização integral do serviço de coleta de lixo, prazo de 24 horas contadas do recebimento do presente ofício, no Município de Timbiras, Maranhão.
Além de fundamentar o ofício, inclusive coma artigos da Constituição Federal, o presidente da Comissão deixou claro que a OAB poderá intervir no caso em defesa dos timbirenses levando-o à Justiça.
“Fica Vossa Excelência notificada extrajudicialmente que em caso de descumprimento do ora requerido nos seus prazos, e na permanência da ausência de coleta de lixo, acarretará na tomada de medidas legais cabíveis à espécie para que os Direitos dos consumidores sejam resguardados em sua integralidade”, escreveu o advogado Tomé Mota.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
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