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Menbros da subserção da OAB de codó visita a Delegacia Regional de Codó

Posted on quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 | No Comments

Ocorreu no dia 27.01.2014, mais uma ação de membros da Subseção da OAB de Codó/MA para obter informações do estado do sistema prisional nas Comarcas dos Interiores de sua competência. Dessa vez o Órgão visitado foi a Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó/MA.



Advogados reunidos com delegado regional de Codó

A Comitiva da OAB Codó/MA, liderada pelo Presidente Advogado Francisco Ribeiro Assunção Machado, em companhia do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Codó/MA Advogado Moisés Reis e Advogado Benedito Dualibe, além da presença registrada do Advogado Francisco Mendes Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/MA, e do Assessor de Comunicação e Procurador da Procuradoria da OAB Codó/MA Advogado Tomé Mota, foi recebida pelo Delegado Regional Rômulo Vasconcelos.

Das informações que embasarão relatório da situação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó/MA, destacaram-se:
  •  Número de Celas: 02 Celas de Contenção;
  • Número de Presos: 29
  • Número de Funcionários: 02 escrivães; 02 Investigadores; 09 Administrativos; 03 Delegados;
  • Capacidade de Presos por Cela: 05;
  • Dimensões das Celas existentes: 03/05mts
  • Não há possibilidade de separação entre presos provisórios e apenados, devido a estrutura precária sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública-MA e número insuficiente de funcionários;
  • Necessidades: Criação de um instituto de criminalística; Criação de Delegacias Especializadas do Idoso, Criança e Adolescente e de Defesa do Consumidor;
  • Reivindicações dos presos: Visitas íntimas e superlotação.
  • Acesso a informação e direito de defesa: O Delegado Regional Rômulo Vasconcelos, a pedido do Presidente Dr. Machado e do Conselheiro Estadual Dr. Francisco Mendes, disponibilizou uma sala exclusiva para a OAB de Codó/MA para que os presos possam exercer seu direito constitucional de conversar em reservado com seus Advogados.
Essa foi mais uma da série de visitas a serem realizadas pela OAB Subseção de Codó/MA referente ao sistema prisional nas Cidades do interior do Maranhão. Relatórios e reivindicações de melhorias serão entregues pesssoalmente amanhã, dia 29.01.2014, na Sessão Extraordinária da OAB Seccional do Maranhão, onde estarão presentes diversas autoridades, dentre as quais: o Presidente da Subseção da OAB de Codó/MA, Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/MA, Presidente da Seccional da OAB/MA e Presidente Nacional da OAB.
 Fonte: codo.oabma.org.br

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