> Leia mais GESTÃO FISCAL: Câmara de Codó não presta contas há 8 meses ao Tesouro Nacional !

Leia mais GESTÃO FISCAL: Câmara de Codó não presta contas há 8 meses ao Tesouro Nacional !

Posted on sexta-feira, 30 de novembro de 2018 | No Comments

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Uma consulta ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, órgão ligado a Secretaria do Tesouro Nacional verifica-se, de pronto, que a Câmara de Codó está inadimplente.
Não foi enviada, segundo informa o documento, o relatório de gestão fiscal do Poder Legislativo que por ser de um município acima de 50 mil habitantes precisa ser QUADRIMESTRAL (4 em 4 meses).
A Câmara de Codó não entregou o relatório de gestão fiscal do 1º, nem do 2º quadrimestre de 2018, por isso continua inadimplente perante o governo federal.
MUNICÍPIO PREJUDICADO
Em contato com o chefe do Executivo Municipal, Francisco Nagib, para sabermos sobre que implicações a inadimplência da Câmara traz para o município este informara que está sem poder receber um recurso da ordem de R$ 5.000.000,00 que seriam destinados à reforma de estradas vicinais, claro, na zona rural de Codó.
 “Codó está com nome sujo impossível de conveniar 5.000.000 de estrada. Por conta da falta de prestação de conta do quadrimestre da câmara de vereadores de Codó. Observe que a prefeitura está em dias .Adimplente”, escreveu o prefeito
CÂMARA SE MANIFESTA
Também fizemos contato com o presidente da Câmara Expedito Carneiro.
Este por sua vez encaminhou a demonstração de inadimplência para um assessor técnico.
Minutos depois enviou-me um áudio onde um advogado de São Luís, segundo o presidente que presta assessoria na área contábil à Câmara de Codó, explica que consta a inadimplência da Câmara dado ao fato de não existir uma comunicação entre o sistema do Tribunal de Contas (não disse se é do Estado ou da União) e o  do Tesouro Nacional.
Justificou afirmando que todos os relatórios foram enviados em tempo hábil e que está faltando lá em Brasília uma atualização do sistema do Tesouro Nacional.
“Na verdade o sistema do Tribunal de Contas ele não é interligado ao sistema do Tesouro Nacional, então não foi atualizado lá no sistema do Tesouro Nacional a informação dos relatórios que foram encaminhados ao tribunal, porém todos os relatórios foram encaminhados ao tribunal dentro do prazo conforme é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, por não haver comunicação entre o sistema do Tribunal de Contas e o sistema do Tesouro Nacional consta esta inadimplência no CAUC, porém já está sendo resolvido através de envio das informações, através do certificado digital, no mais tardar isso aí já vai tá solucionado, só que as informações foram sim encaminhadas ao tribunal”, diz o assessor técnico de Expedito no áudio
O RELATÓRIO
Em síntese, o relatório de gestão fiscal deve conter informações sobre gastos com pessoal (folha de pagamento), incluindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas, obrigações patrimoniais da Câmara, benefícios previdenciários, despesas não computadas, despesas decorrentes de ações judiciais deduzidas da Receita Corrente Líquida de cada quadrimestre.
Fonte do Acelio

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