Por morte de motociclista lider de facção é preso

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, por meio de uma nota, que um suspeito de envolvimento no homicídio e na ocultação do corpo do motociclista de aplicativo Franklin César prestou depoimento e já está à disposição da Justiça. Ele foi preso na tarde de terça-feira (26) em São Luís.

Wendel Araújo da Silva, de 21 anos, conhecido como “Carioca”, é apontado pela investigação como líder de facção criminosa na região onde o corpo foi encontrado e teria autorizado o homicídio do motorista, no último domingo (25), segundo a SSP-MA.

Ainda de acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública, a vítima, que deixava uma passageira no local, teria sido confundida com integrante de facção rival.

Com o suspeito, foram apreendidas arma de fogo e drogas, de acordo com informações da SSP-MA. Após autuação em flagrante, ele foi encaminhado à unidade prisional. Com os indícios da participação dele no homicídio, a Polícia Civil também representou pela prisão preventiva.

A SSP-MA disse também que reforçou o policiamento ostensivo na Grande Ilha e que as investigações do caso, conduzidas pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), continuam até que todos os envolvidos sejam identificados e responsabilizados.

Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que, resultado de trabalho de inteligência, foi preso, na tarde desta terça-feira (26), um suspeito de envolvimento no homicídio e na ocultação do corpo do motorista de aplicativo Franklin César. Ele prestou depoimento e já está à disposição da Justiça.

O homem, de 22 anos, é apontado pela investigação como líder de facção criminosa na região onde o corpo foi encontrado e teria autorizado o homicídio do motorista, no último domingo (25). A vítima, que deixava uma passageira no local, teria sido confundida com integrante de facção rival.

Com o suspeito, foram apreendidas arma de fogo e drogas. Após autuação em flagrante, ele foi recolhido à unidade prisional. Com os indícios da sua participação no homicídio, a Polícia Civil também representou por sua prisão preventiva.

A SSP informa que reforçou o policiamento ostensivo na Grande Ilha e que as investigações do caso, conduzidas pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), continuam até que todos os envolvidos sejam identificados e responsabilizados.

O desaparecimento do motorista já vinha sendo investigado desde domingo. O corpo foi localizado nesta terça (26), em uma área de matagal no bairro Bequimão, em São Luís, com sinais de ocultação em cova rasa. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da Polícia Civil, ICRIM, IML e Corpo de Bombeiros, para as investigações iniciais e a perícia em local de crime e a remoção do corpo”.

Revoltados com o crime e a insegurança, motociclistas realizaram protestos durante a tarde e à noite, em alguns pontos da capital.

Recado foi dado a bandidagem, quem confronta e ataca a Polícia, paga o preço

A criminalidade insiste em testar a força do Estado, mas, a resposta tem sido clara e direta – quem mata ou atenta contra a vida de um policial, sente o peso da lei de imediato.

Isso tem sido visto nas últimas operações, a Polícia Militar do Maranhão, mostrou, mais uma vez, que não recua diante da bandidagem.

Assassinato de PM em Cantanhede.

O policial militar identificado como Reginaldo Costa, foi assassinado a tiros na madrugada do último domingo (24), a vítima estava num momento de folga e lazer, em um bar localizado no povoado Ingá, zona rural da cidade de Cantanhede.

De acordo com informações, o PM estava sentado dentro do bar quando foi surpreendido por um criminoso que já chegou ao local efetuando disparos contra a vítima, que não teve tempo de reagir, após isso, o assassino ainda pegou a arma do PM e efetuou novos disparos.

Confronto e morte do assassino.

Quando o criminoso escolhe o confronto, sabe muito bem do risco que corre. A vida de homens e mulheres de farda, que saem de casa diariamente para proteger a população, não pode ser desvalorizada. O recado foi dado – mexeu com a polícia, o retorno é certeiro, e quase sempre fatal para quem ousa enfrentar o Estado armado.

De acordo com informações averiguadas pela reportagem do Blog do Vanilson Rabelo, o assassino, que era membro de uma facção criminosa, estava em um dos endereços apontados durante as incursões policiais, quando as guarnições chegaram ao local e deram voz para que ele se entregasse, o suspeito reagiu efetuando disparos contra as equipes, sendo alvejado por policiais do COSAR diante da injusta agressão. Com ele foi apreendida uma pistola utilizada durante o confronto, mesmo sendo socorrido, o assassino do PM não resistiu aos ferimentos e morreu.

Na mesma operação, foram localizadas e presas mais quatro pessoas ligadas a facções criminosas e ao tráfico de drogas na região de Cantanhede. Além de um policial militar com uma arma de fogo sem numeração e com uma motocicleta oriunda de roubo, ele também foi preso durante as diligências.

Material apreendido

1 revólver calibre 38, sem numeração

1 pistola Taurus 840 (nº 0546/18)

1 arma de fabricação caseira calibre 12

6 munições de calibre 38

6 munições de calibre 12

1 aparelho celular Motorola de cor azul

1 motocicleta Honda Pop 110 de cor vermelha, placa ROJ 8I04

Todo material apreendido e as pessoas conduzidas foram apresentadas na Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede.

A PM tem sido incansável na defesa da sociedade, enfrentando perigos que muitos sequer imaginam. Enquanto o cidadão de bem dorme, são eles que estão nas ruas, garantindo a ordem e protegendo famílias, a bandidagem precisa entender que não há espaço para covardia nem ousadia contra aqueles que juraram servir e proteger.

A cada ação firme, a tropa mostra que a autoridade não pode ser afrontada, e que a sociedade está, sim, ao lado da polícia, prova disso, a salva de palmas de palmas da população após ação enérgica em Cantanhede, polícia essa que não mede esforços para preservar vidas, combater o crime e restabelecer a paz onde o caos tenta se instalar.

Por isso, o Blog do Vanilson Rabelo presta respeito, reconhecimento e apoio à Polícia Militar, que deixou claro mais uma vez, se o criminoso escolher o caminho da violência, o destino será sempre o mesmo, sob o peso da lei e da reação imediata do Estado.

Fonte: Vanilson Rabelo

Fiscalização - TCE vai realizar auditorias em Prefeituras e Câmara que descumpriram limite de gastos com pessoal no MA

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A câmara de vereadores de e São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

Ministério Público pede que Polícia Civil investigue agressão a idoso em Timon

Após a circulação de um vídeo, nas redes sociais, mostrando a agressão a um idoso de 62 anos, na frente de uma pizzaria, em Timon, o Ministério Público do Maranhão requisitou nesta segunda-feira, 25, à Delegacia Regional a instauração de inquérito policial. O objetivo é identificar os dois agressores e responsabilizá-los pelos atos de violência. O vídeo foi divulgado no último sábado, 23.

O episódio gerou grande repercussão social, em virtude da vulnerabilidade da vítima. Ele teria, segundo informações preliminares, transtornos mentais.

Além de acionar a Polícia Civil, o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, Fábio Menezes de Miranda, determinou diligências para localizar a vítima, que foi encontrada e recebe atendimento na rede pública de saúde com o acompanhamento da família. O MPMA instaurou Notícia de Fato para apurar o caso.

Fonte: Neto Ferreira

Policia Federal cumpri mandados na Assembleia do Maranhão em operação que investiga desviou de quase 50 Milhões de Reais do Fundeb

Na manhã da ultima terça-feira (19), agentes da Polícia Federal deflagraram uma operação contra desvios de recursos públicos do Fundeb, cumprindo mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALMA). A ação faz parte da Operação "Lei do Retorno", que já está em curso em seis municípios do estado e visa investigar um esquema de fraude na aplicação de verbas destinadas à educação básica.

A operação, que também alcançou municípios como Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — além de Teresina, no Piauí — resultou na apreensão de bens de alto valor, entre os quais carros de luxo, joias, R$ 54 mil em dinheiro, além de um cheque no valor de R$ 300 mil.

Fontes apontam que o gabinete da deputada estadual Daniella (PSB), ex-esposa do ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, foi um dos alvos da PF. Os agentes teriam recolhido documentos e aparelhos eletrônicos que poderão embasar as investigações.

A ação apura supostas irregularidades em licitações municipais, que teriam garantido o desvio de mais de R$ 50 milhões entre 2021 e 2025. Mensalidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ser destinadas a escolas, professores e infraestrutura educacional, estariam sendo redirecionadas de forma fraudulenta.

Equipes da PF continuam diligenciando nas regiões envolvidas e a investigação segue em andamento.

Celular é encontrado por Policiais Federais dentro da caixa de vaso em operação lei do retorno

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Policiais federais encontraram um celular escondido dentro da caixa de vaso sanitário durante cumprimento de mandado de buscas na nova fase da operação Lei do retorno. Até o momento não há informações do proprietário do aparelho, que passará por perícia técnica.

Nesta quinta-feira (21), A Polícia Federal cumpre mais 49 mandados de busca e apreensão, totalizando 94 mandados durante a semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de 50 (cinquenta) milhões de reais de recursos do FUNDEB. A ação é continuação da operação LEI DO RETORNO deflagrada no início da semana. Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.

A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO 2.0, que visa ao desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00 milhões.

Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

Prefeitos podem ser julgados diretamente pelo o Tribunal de Contas decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando o prefeito atua como ordenador de despesas — ou seja, quando ele assina contratos, autoriza pagamentos e gerencia recursos públicos — ele pode ser julgado diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.

A decisão foi firmada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, originada no estado do Paraná, e repercute em todo o país. O STF reconheceu que, nesses casos, o TCE tem autonomia para aplicar sanções, como multas ou a declaração de inelegibilidade, sem que isso dependa de nova análise ou votação pelos vereadores.

Segundo o Supremo, essa interpretação visa garantir o controle efetivo da legalidade dos atos administrativos, principalmente no uso direto de verbas públicas.

Contas de governo continuam com a Câmara

A decisão, no entanto, não altera a regra para as contas anuais de governo, que avaliam o conjunto da gestão municipal de um ano inteiro. Neste caso, a função do Tribunal de Contas é emitir um parecer técnico, mas a decisão final sobre a aprovação ou rejeição cabe à Câmara Municipal.

Com isso, o STF deixa claro que há uma distinção entre as contas de gestão (ligadas a atos administrativos específicos) e as contas de governo (relacionadas à administração como um todo).

Fique atento! A decisão reforça a importância da atuação transparente dos prefeitos na gestão de recursos públicos e fortalece o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas.

Fonte: Supremo Tribunal Federal – ADPF 982/PR