caso donaldon
Em uma sessão tumultada, o plenário do Senado aprovou com mudanças em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto, que prevê o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. A matéria voltará a ser analisada pela Câmara Federal.
O texto-base da PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), foi aprovada por 58 votos a favor, 4 votos contra e nenhuma abstenção. A matéria estabelece que serão abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.
O texto havia sido aprovado em primeiro turno pela Casa no dia 13 deste mês e, antes disso, por unanimidade pela Câmara dos Deputados.
Chegaram a ser apresentados três requerimentos de destaques, que são pedidos para votação em separado de trechos do texto principal da proposta.
Em uma votação apertada, os senadores rejeitaram o pedido de exclusão da PEC de casos de vetos presidenciais. Os outros dois foram aprovados pela maioria dos parlamentares.
A votação feita de forma simbólica nos dois últimos pedidos, por meio da manifestação dos líderes, gerou críticas contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB).
O senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou a condução da votação. "Isso foi na marra. Em repúdio, a minoria se retira e não vai votar mais", disse.
Votação dos destaques
Por 41 votos a 16, o plenário rejeitou a manutenção no texto-base da PEC dos artigos que proíbiam o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que estendia a proibição às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
Por 40 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, os senadores decidiram manter as regras atuais para exame de indicações de autoridades, que é em votação secreta.
Em 28 de outubro de 2013, em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
O caso Donadon foi o que inspirou a Câmara a votar a PEC do Voto Aberto, projeto que foi ao Senado, que precisa ainda aprová-la em segundo turno.
O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
O caso Donadon foi o que inspirou a Câmara a votar a PEC do Voto Aberto, projeto que foi ao Senado, que precisa ainda aprová-la em segundo turno.
Vitória das ruas: o que mudou após os protestos pelo Brasil
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(Com Agência Senado)
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