O deputado Marcos Caldas (PRP) defendeu na sessão de quarta-feira, 26, a convocação, após o carnaval, do secretário de Estado da Fazenda, Claudio Trinchão e do diretor do Detran, Marco André Campos da Silva, para prestarem esclarecimentos sobre a inclusão no Serasa dos nome dos proprietários dos veículos que estão devendo o IPVA.
O parlamentar quer saber, principalmente, como fica a situação dos veículos que foram destruídos por acidentes ou mesmo roubados e os proprietários não têm como apresentar ao órgão o número do Chassi para que seja dada a baixa no documento. Ele afirmou ser uma dessas pessoas que vai ter o nome incluído na lista dos devedores por conta da exigência do órgão.
“Eu que zelo muito pelo meu nome, pela minha posição e pela minha palavra, estou na lista dos que vão para o Serasa, ‘por estar devendo o DETRAN’. Agora como é que vou ser incluído, se eu não devo a ninguém?”, questionou Marcos Caldas, ao afirmar que possuía um veículo que foi destruído pelo fogo logo após uma explosão. Após o ocorrido, ele fez um Boletim de Ocorrência e, com os documentos em mãos, foi ao Detran para dar baixa, mas foi surpreendido pela exigência do Chassi.
Ele explica que não tem como atender à determinação uma vez que o que sobrou do carro foi retirado do local por desconhecidos. “Eu não pago. Vou entrar na justiça contra o Estado porque eu tenho as filmagens, as fotos, a ocorrência policial, e o carro está no meu nome”.
Em aparte, o deputado Roberto Costa (PMDB) disse que se comunicou com o secretário Claudio Trinchão e o mesmo afirmou que, de fato, será executada essa medida de levar ao Serasa o nome do proprietário de veículo em função da falta de pagamento. Porém, a Secretaria da Fazenda irá abrir várias formas para que o contribuinte possa quitar o seu débito com parcelamentos.
“Tudo vai ser feito dentro do procedimento legal, dando informações e as oportunidades para os proprietários de veículos quitarem o débito. Mas não foi encaminhada ainda nenhuma lista para o Serasa até porque, antes desse procedimento o contribuinte tem que ser comunicado e o próprio Serasa, depois disso, também comunica e dá um tempo para que ele possa quitar o débito”, esclareceu Roberto Costa.
Agência Assembleia
Nenhum comentário:
Postar um comentário