Continua as falsas promessas: Após 6 meses sem licitação, governo não constrói nenhum presídio e pede mais tempo

Depois de perder o prazo de estado de emergência sem inaugurar nenhum presídio, a Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária), solicitou a prorrogação do estado de emergência. O estado de emergência serviria para, com dispensa de licitação, construir dez novos presídios no interior e um na capital, para atenuar a crise que começou com motins e rebeliões, se agravando com as violentas mortes dentro dos presídios maranhenses.

Em 10 de outubro de 2013, o governo do estado decretou o estado de emergência prometendo iniciar em dez dias a construção das unidades prisionais que iriam amenizar a crise carcerária no estado. A promessa era a de que ao fim do prazo de 180 dias estipulado pelo estado de emergência as penitenciárias estariam prontas e inauguradas.

Em janeiro, ainda mais agravada a crise de segurança no Maranhão, o governo do estado firmou compromisso para implementar onze medidas organizadas pelo Comitê Gestor de Ações Integradas para a resolução da crise no sistema penitenciário. A última reunião do Comitê aconteceu na quinta-feira (10) passada e agregou representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Sem nenhuma unidade prisional concluída, a Secretaria de Justiça de Administração Penitenciária (Sejap) solicitou no dia 21 de março ao governo do Estado que estendesse por mais 180 dias o prazo para a reformulação do sistema carcerário maranhense.

Mantido o déficit de 2. 554 vagas nas prisões e delegacias do estado, as fugas, motins e assassinatos continuam acontecendo nas unidades prisionais do estado, especialmente em Pedrinhas, presídio considerado o mais violento do país.