Reunião de Edinho Lobão no Palácio dos Leões noticiada pelo jornal O Estado do Maranhão.
O deputado federal Simplício Araújo (SDD) denunciou o pré-candidato Edinho Lobão (PMDB) e a governadora Roseana Sarney (PMDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) por uso indiscriminado do Palácio dos Leões para promover encontros eleitorais.
Edinho vem usando constantemente o Palácio dos Leões para encontros políticos, conforme é amplamente divulgado pela assessoria do pré-candidato e por jornais e blogs ligados a sua pré-candidatura.
Segundo o artigo 73 da Lei das Eleições, são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
A lei proíbe ainda o uso de “materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.
De acordo com a denúncia de Simplício Araújo, o Palácio dos Leões tem sido uma “espécie de comitê de pré-campanha”, com uso de salas, servidores públicos, linhas telefônicas, materiais de expediente, entre outros. Todos pagos pelo contribuinte.
Edinho, Roseana e o PMDB estão sujeitos a multas de até R$ 106 mil por abuso do patrimônio público.
Maranhão da Gente / Com informações do blog do Jorge Vieira
Nenhum comentário:
Postar um comentário