Município de Timbiras tem repasse de recursos supenso pelo Governo Federal

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº705, de 29 de abril de 2014, publicada hoje (02) no Diário Oficial da União, suspendeu a transferência de recursos financeiros para o município de Timbiras. O Governo Federal fez monitoramento no dia 25 de março e constatou que o município está irregular.

De acordo com a Portaria, os recursos estão suspensos porque a prefeitura não cadastrou os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentou regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.

O texto publicado no D.O.U. informa que está suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014. A Portaria entrou em vigor hoje, com efeitos financeiros retroativos já de janeiro deste ano.

A medida que bloqueia os recursos foi aplicada em 1.027 municípios em todo o país pela mesma razão que Timbiras, por estarem com situação irregular com o cadastro e com o Sistema de Informação desatualizado. No Maranhão, além do Timbiras, outros 43 municípios estão na lista de cidades inadimplentes e com recursos bloqueados pelo Ministério da Saúde.

Com informações do Ministério da Saúde