A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO MARANHÃO – SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA, por sua Diretoria, Comissão de Direitos Humanos e Procuradoria vem se manifestar publicamente a Sociedade Codoense no que tange aos atos de violência decorrente da criminalidade crescente no Município de Codó-MA, bem como a deficiência do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, e a postura adotada pelo Governo do Município de Codó-M, no que tange segurança dos cidadãos codoenses nos seguintes termos:
1) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB instituição da sociedade Civil que prima pelo cumprimento da Lei e a garantia da Ordem Pública e a Defesa da Sociedade independente de raça, cor, sexo, idade, religião ou partido político e deste modo vem reiterar a sua Preocupação com o momento crítico em que vive a sociedade codoensee ao mesmo tempo requer com urgência a tomada de providências enérgicas por parte as Autoridades de Segurança, afim de que atos decorrentes da criminalidade crescente no Município de Codó/MA não venham mais a ocorrer cotidianamente e a causar tantas dores para as famílias codoenses.
2) A Segurança Pública é atribuição de todos os Poderes constituídos no Estado Democrático de Direito, e de igual maneira cabe aos cidadãos de bem cumprir com suas obrigações e exigir a defesa dos seus Direitos.
3) A tragédia ocorrida com mais uma entre diversas vítimas da criminalidade em Cdó-MA, na data de25.10.2014, a qual culminou com a violenta morte da Professora CRISTIANE BARROS, sem lhe possibilitar nenhuma chance de Defesa, não pode ser vista pelas Autoridades Públicas Estaduais e Municipais e amplamente noticiada pelos meios de comunicação, como APENAS MAIS UM CASO DE VIOLÊNCIA que vivemos em Nossa Cidade.
4) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em nome das Famílias Codoenses CONCLAMA às autoridades públicas responsáveis pela Segurança da Sociedade mais respeito com os direitos dos cidadãos e que estas cumpram com seu dever legal e seus múnus público de SERVIR ao povo com qualidade na prestação de seus serviços.
5) Que as Policias Civil e Militar com Sede em Codó-MA instaurem inquéritos isonômicos para apuração dos Fatos ocorridos e que as Delegacias de Polícia deixem de ser Presídios.
6) Que o Ministério Público Estadual da Comarca de Codó-MA fiscalize de forma enérgica a atuação das polícias civis e militares e acuse a quem de Direito.
7) Que o Judiciário da Comarca de Codó-MA julgue com rapidez, na forma da Lei, os casos de violência que atentem com os direitos dos cidadãos.
8) Que a União, o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Codó cumpram com os seus mandamentos constitucionais e dêem condições mínimas e dignas para os órgãos de segurança, a fim de que estes possam cumprir com suas funções típicas de fiscalizar o trânsito, combater a criminalidade, apurar as infrações e aplicar as penas decorrentes das infrações a Legislação.
9) Que os Órgãos dos Sistemas de Segurança Pública do Estado do Maranhão, bem como o governo do Município de Codó-MA procurem adotar uam postura de enfrentamento dos problemas da Criminalidade e da Violência, buscando sempre o combate ao tráfico de drogas, ao porte ilegal de armas e aos demais crimes que afetem a integridade física e ao patrimônio dos cidadãos.
10) Por fim a OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ MARANHÃO conclama à todos, as Autoridade Públicas, a Sociedade Civil e especialmente aos familiares vitimados pela violência instaurada no Município de Codó-MA, para uma GRANDE REFLEXÃO sobre o que cada um de nós faz por si e por seu semelhante, e que todos JUNTOS reivindiquemos nossos Direitos.
Codó – Maranhão, 31 de Outubro de 2.014.
Cordialmente,
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO
Presidente da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA
FRANCISCO MENDES DE SOUSA
Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Apoio a Comunidade da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA
RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUSA
Tesoureiro – Presidente das Comissões de Direitos e Prerrogativas dos Advogados e de Combate à Corrupção Eleitoral – Procurador da Procuradoria da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA
TOMÉ MOTA E SILVA DOS SANTOS
Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e de Defesa do Consumidor – Procurador da Procuradoria e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA.
Fonte: OAB Subseção Codó
Nenhum comentário:
Postar um comentário