Herança Maldita: José Sarney e a reinvenção do latifúndio

Os historiadores ainda devem ao Maranhão um estudo aprofundado sobre a famigerada Lei de Terras, planejada e colocada em prática durante a gestão de José Sarney à frente do governo do Maranhão.

A Lei Sarney sobre as terras de domínio do Estado (Lei 2979) foi colocada em vigência a partir de julho de 1969* e ajuda a explicar como Sarney estabeleceu as bases para marcar sua permanência à frente do poder político do Estado, ao mesmo tempo em que condenou milhões de maranhenses à exclusão social e miséria extrema.

A Lei deu condições para que latifundiários e empresas se apropriassem de grandes extensões territoriais, o resultado causou concentração fundiária, já que o Estado repassou muita terra para grandes proprietários e empresas e nenhuma para pequenos agricultores.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a instituição da Lei Sarney sobre as terras maranhenses é uma espécie de reinvenção modernizada do latifúndio que radicalizou a pobreza no Estado. 56,7% da área total do Maranhão é caracterizada como latifúndio.

Mas a extensão dos estragos causados pela Lei de Terras instituída por Sarney, gerou estragos de ordem avassaladora para o Maranhão, cujas graves consequências resultaram na situação atual do Estado.

Veja abaixo algumas das consequências negativas da Lei de Terras:

– Sem que as famílias de pequenos agricultores pudessem produzir, o Maranhão virou recordista em exportação de mão de obra. Hoje mais de 1 milhão de maranhenses estão fora do Estado, muitos deles atuando como trabalhadores escravos;

– A ascensão dos grandes latifúndios condenou o Estado a possuir 14 dos 20 municípios com menor renda média do Brasil. O rendimento médio mensal domiciliar, por pessoa no Maranhão é de R$ 404,99, enquanto a renda domiciliar nacional é de R$ 1507. No caso do Maranhão, o agravante é que uma fatia importante da renda domiciliar é complementada por programas assistenciais do governo federal.

– A fuga de maranhenses para as maiores cidades do Estado gerou o aumento exponencial da violência. A explosão populacional dos maiores centros do Estado, especialmente em São Luís expôs um grande contingente populacional à violência. O número de homicídios;

– Sem condições de sobreviver no campo, mais de 900 mil famílias são dependentes do Programa Bolsa Família, o que alcança pelo menos 4 milhões de pessoas num Estado que possui 6, 5 milhões de habitantes.

– O Maranhão possui o segundo pior IDH do país, índice que mede a qualidade de vida da população, o que está diretamente relacionado à falta de terra e condições de trabalho para os pequenos produtores, principalmente nas pequenas cidades.

*A Lei entrou em vigor em 1969, quando o Maranhão era governado por Pedro Neiva de Santana, que ocupou o cargo substituindo Sarney, em função de seu afastamento para concorre ao Senado Federal. A Lei, no entanto, foi pensada e elaborada durante o governo Sarney.

Do  Maranhão da Gente