O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (8), contra cinco senadores e dois ex-senadores do PMDB, acusados de integrar organização criminosa e receber R$ 864 milhões em propina.
Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da República José Sarney (AP) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (CE) teriam gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os seis primeiros teriam atuado desde pelo menos 2004 “até os dias atuais”. Machado, por sua vez, teria saído da organização criminosa no ano passado, quando fechou acordo de delação premiada com a PGR depois de gravar conversas com alguns dos correligionários e codenunciados.
A denúncia foi oferecida com base no inquérito em que foram investigados os cinco senadores do PMDB, Sérgio Machado, Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Sarney não estava inicialmente no processo.
Considerando “demonstrada a existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas”, Janot pediu que os sete denunciados sejam condenados por organização criminosa, com as penas de três e oito anos de prisão, perda de função pública e pagamento de multa de R$ 200 milhões –R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados.
O grupo ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB” no Senado e teria desviado recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública. Ainda segundo a PGR, as ações ilícitas ocorreram mediante a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro.
De acordo com a PGR, esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF. A relatoria é de Edson Fachin. O julgamento será feito pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A denúncia por organização criminosa foi oferecida na mesma semana em que integrantes do PP e do PT foram denunciados pelo mesmo crime –a do Partido Progressista, na última sexta-feira (1º), e a do Partido dos Trabalhadores na terça (5).
De acordo com a Procuradoria, a organização criminosa denunciada foi inicialmente “constituída e estruturada” em 2002, por ocasião da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir do início do mandato do petista, ele teria negociado o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados.
“Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz Janot.
Conforme aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas.
O mandato de Janot no comando da PGR termina no próximo dia 17. Em seus últimos dias no cargo, ele se envolveu em polêmica ao anunciar, na segunda (4), abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.
Fonte: Domingos Costa
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