MPF aponta falhas em licenças ambientais na construção de porto privado em São Luís !

Empreendimento bilionário está sendo construído na zona rural de São Luís

Duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) apontam falhas nas licenças ambientais para a construção de um porto privado na área do bairro Cajueiro, zona rural de São Luís. Famílias que moram na região denunciam que suas casas estão sendo derrubadas pela empresa responsável pela construção do porto, que possui parceria com uma multinacional da China.

As famílias que moram na região há mais de 30 anos, denunciam que a demolição de algumas casas está sendo feita de forma arbitrária e muitos outros moradores já chegaram a ser expulsos. Os moradores que ainda vivem na área precisam passar por uma cancela que é vigiada por guardas, para assim ter acesso as suas casas.

Casa onde a vendedora Yasmin Farias morava foi demolida na semana passada

Boa parte da área que será usada na construção do porto já foi desmatada e cercada. O empreendimento bilionário está sendo construído pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais em parceria com uma multinacional chinesa.

“Eu tenho essa área aí há mais de 30 anos e os cidadãos chegaram agora em 2014 de mansinho e agora mostraram as garras. Ano passado, em dezembro, eles derrubaram metade do terreno, todo plantado, cercado, tinha várias fruteiras e aí chegaram e meteram o trator e passaram por cima”, conta Moisés Farias, eletricista.

O Ministério Público Federal (MPF-MA) entrou na Justiça para embargar a obra do porto. Segundo o procurador Alexandre Soares, as irregularidades na licença ambiental concedidas pelo estado podem provocar impactos ao meio ambiente na região do bairro Cajueiro.

“Nós temos nessa região a existência de diversos terminais portuários. Esse terminal portuário privado, vai agora se somar de forma a causar impactos ambientais cumulativos e cinegéticos naquela região, que apresenta a existência de populações tradicionais que vivem na área e justamente se relacionam com aqueles recursos ambientais, especialmente relacionados à pesca na região. Então é necessário que haja segurança para o ambiente, para a população que vive nessa região e para a própria segurança das navegações”, explicou.

Mais de 60 casas já foram demolidas e algumas famílias saíram após receber indenização. A aposentada Lenir Albuquerque, que vive há mais de 30 anos na região afirma que foi procurada pela empresa que chegou a oferecer uma indenização de R$ 40 mil e ela não aceitou. O local onde ela vive possui quatro hectares e uma série de plantações e criadouro de animais.

Comunidade alega que alguns moradores chegaram a ser expulsos das suas casas

A casa onde a vendedora Yasmin Farias foi derrubada esta semana. Ela só soube da demolição quando chegou do trabalho e encontrou uma equipe da empresa dentro da sua casa, retirando seus pertences pessoais.

A comunidade alega que uma escritura pública dada pelo Governo do Maranhão, em 1998, garante o direito de propriedade da terra de 610 hectares para mais de 100 famílias do bairro Cajueiro. Ainda existem 20 casas na área que a empresa pretende ocupar e as famílias estão com medo de serem expulsas sem ter direito a nada.

“A responsabilidade é do estado. O estado existe no contrato social para proteger, para evitar conflitos. Se a partir do momento o estado não toma medidas de proteger seus cidadãos, ai vem a lei do mais forte”, disse Abdon Marinho, advogado da comunidade.

De acordo com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) foi emitido uma escritura condominial da comunidade do Cajueiro em março de 1998, mas que em 2014, a empresa BC Três Hub-Multimodal Industrial Ltda informou ao órgão que adquiriu a área que atualmente é um objeto de processo judicial.

Segundo a Defensoria Pública do Maranhão a situação dos moradores do bairro Cajueiro está sendo acompanhada de perto e que das quatro ações propostas pelo órgão, uma venceu e foi favorável a comunidade, determinando que a empresa responsável abstenha-se de praticar atos contrários ao livre exercício da posse pelos integrantes da comunidade. O órgão afirma está a disposição para prestar assistência jurídica integral e gratuita para todos os integrantes do Cajueiro.

Moradores do Cajueiro mostram documento que alega posse da terra onde que está sendo desapropriada

Por meio de nota, a empresa responsável pela obra informou que o documento do ITERMA não tem validade por se tratar de um imóvel privado adquirido em 2014 e a empresa alega que das 90 famílias registradas, 84 já foram indenizadas.

Sobre as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) a empresa alega que a Justiça Federal já afastou o pedido de liminar e a ação segue trâmite regular. Além disso, a companhia disse que o Poder Judiciário se manifestou no sentido de que todo o licenciamento obtido pelo porto é regular e possui autorização da Capitania dos Portos e demais órgãos.

Do Blog Do Luís Pablo