Rádio Eldorado de Codó

domingo, 2 de maio de 2021

TCE suspende licitação de R$ 5 milhões da Prefeitura de Maracaçumé


Por: Luís Pablo

O Tribunal de Contas do Estado, atendendo a uma representação de seu Núcleo de Fiscalização II (Nufis 2), decidiu suspender três licitações realizadas pela Prefeitura de Maracaçumé.

Foi emitida medida cautelar contra o prefeito Ruzinaldo Guimarães de Melo para que seja feita a apuração de “supostos vícios no Pregão Presencial nº 01/2021, Tomada de Preços nº 01/2021, Tomada de Preços nº 02/2021 e Tomada de Preços nº 03/2021, cujos objetos são, respectivamente, aquisição de combustíveis e lubrificantes, serviço de consultoria jurídica à Procuradoria Geral e às Secretarias, assessoria e consultoria contábil e assessoria e consultoria em licitações”.

Documentos disponibilizados pela própria prefeitura de Maracaçumé mostram que o município pretende gastar valores vultuosos com combustíveis e lubrificantes, um total de R$ 5.735.899,40. Já com consultoria jurídica o valor estimado foi de R$ 420 mil, e com consultoria em licitações mais R$ 154.800,00.

De acordo com a decisão, as licitações tem de ser suspensas “na fase em que se encontram, bem como se abstenham de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dos certames, até a decisão de mérito”.

Além do prefeito, a pregoeira do município, Kelliane Guterres Ribeiro, foi citada e ambos tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa.

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