Rádio Eldorado de Codó

terça-feira, 27 de julho de 2021

Nagib pode ser alvo de buscas se não apresentar documentos de contratos à Justiça

Ex prefeito de Codo, atualmente Diretor do Detran

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, poderá ser alvo de buscas por deixar de prestar contas do Convênio nº. 44/2017 – Referente a realização do Carnaval 2017, e omitir documentos dos contratos firmados a partir do referido convênio.

Uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi protocolizada pela Procuradoria Geral do Município codoense em desfavor do ex-gestor motivada pela omissão e a ausência da prestação de contas.

Segundo a PGM, Nagib não tem permitido qualquer acesso aos documentos referentes aos contratos de convênio oriundos do Convênio, causando, assim a inadimplência do Município e indicando possíveis graves danos ao erário, gerando situação de Tomada de Contas Especial.

Para a juíza titular da 1ª Vara de Codó, Elaile Silva Carvalho, “a ausência de prestação de contas dificulta e muitas vezes impossibilita a constatação da integral e correta aplicação dos recursos públicos nos fins a que se destinam, fazendo nascer a legítima presunção de que as verbas não foram empregadas na execução do objeto do convênio”.

A magistrada pontuou que não vislumbra-se nenhuma justificativa para a não apresentação dos documentos referentes a prestação de contas do Convênio nº. 44/2017, pois se o mesmo encontra-se regular deveria haver provas de que os documentos reclamados foram devidamente entregues ao órgão competente.

“Assim sendo, imperioso se faz a apresentação integral da documentação reclamada, a saber, cópia autenticada para prestação de contas do Convênio nº. 44/2017 – Referente a realização do Carnaval 2017, em posse do ex-gestor”, afirmou Elaile Carvalho.

A juíza determinou que Francisco Nagib apresente em 5 dias os documentos do referido convênio, sob pena de ser alvo de busca e apreensão.

Nagib é atualmente diretor-geral do Departamento estadual de Trânsito do Maranhão.


Fonte do Blog do Neto Ferreira

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