A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, iniciou, nesta manhã (8/4), a Operação Corredeira Inflamável, cujos objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude em licitação, peculato e associação criminosa, em contrato de fornecimento de combustíveis para Prefeitura e secretarias executivas de Presidente Figueiredo (AM) no ano de 2019.
A ação da Polícia Federal cumpriu 10 mandados judiciais de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, na cidade de Manaus (AM) e de Presidente Figueiredo (AM).
Segundo as investigações, apesar de ter sido uma exigência do contrato a instalação de tanques de combustível na sede do município, apurou-se que a empresa contratada não possui posto de gasolina, tampouco licença para operar no município de Presidente Figueiredo (AM), tendo subcontratado toda a prestação de serviços.
Além de ter terceirizado o serviço de fornecimento de combustível, constatou-se um superfaturamento de R$ 3,9 milhões pelo pagamento por combustíveis em quantidade superior à efetivamente consumida. Identificou-se, também, a simulação de uma concorrência no bojo da licitação, notadamente porque a empresa vencedora do certame beneficiou a outra licitante com a transferência de R$ 249 mil. Há indícios, ainda, de que a empresa contratada, à medida que recebia os pagamentos da prefeitura l, desviava tais valores a determinados grupos empresariais.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (Art. 90., da Lei nº 9.866/93), peculato (Art. 312., do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288., do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos de reclusão.
Informações da PF
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