Nesta segunda-feira, 29, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou o prazo de 24 horas para que o candidato a deputado estadual Francisco Nagib (PSB) e o candidato a deputado federal Camilo Figueiredo (PODEMOS), retirem de forma imediata a propaganda irregular de uma faixa do comitê central dos candidatos que fica no bairro São Sebastião.
REPRESENTAÇÃO
As denúncias foram apresentadas por meio de uma representação movida pelo candidato a deputado estadual Pedro Neres (PSD) e prevê uma multa diária de R$ 6.000,00 (seis mil reais) se descumprida a decisão.
Na representação, Pedro Neres argumentou que o Comitê Central de Nagib e Camilo, que fica na rua Léa Archer, bairro São Sebastião, não condiz com o endereço indicado pelos representados em requerimento de registro de candidatura.
DECISÃO
De acordo com o Juiz Luís Fernando Xavier Guilhon, as imagens extrapolam o limite legal para o comitê de 4m2.
Confira na íntegra a decisão do TRE-MA
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