A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (14/11), para tornar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro em réu por coação à Justiça. Votaram a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros têm até 23h59 de 25 de novembro para votar. A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para atrapalhar o andamento do processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".
Os ministros analisam apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal. O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento pela Primeira Turma.
Em março deste ano, o deputado Eduardo Bolsonaro anunciou que iria se licenciar temporariamente do mandato parlamentar para morar nos EUA. Disse que o afastamento do país seria para "se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos". No entanto, ele é suspeito de estar no país norte-americano para articular retaliações contra o Brasil.
"Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668", aponta Paulo Gonet.
Na denúncia, Eduardo não constituiu advogado. O ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Defensoria-Pública da União (DPU) fizesse a defesa do político.
Desde que foi para os EUA, o parlamentar passou a divulgar uma agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump. Em julho, o estadunidense decidiu sobretaxar os produtos brasileiros e acusar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “caça às bruxas” contra seu antecessor Jair Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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