Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, confirma a permanência de uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à população.
A avaliação realizada em outubro passado contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).
Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.
Com isso, os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais. Em Codó, o município foi considerado IRREGULAR. Na região dos Cocais Maranhenses estão REGULAR, ou seja, com o Portal da Transparência em dia, Alto Alegre do Maranhão, Coroatá e Peritoró. Além de Codó estão irregular, os municípios de São Mateus e Timbiras
Com isso, os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais. Em Codó, o município foi considerado IRREGULAR. Na região dos Cocais Maranhenses estão REGULAR, ou seja, com o Portal da Transparência em dia, Alto Alegre do Maranhão, Coroatá e Peritoró. Além de Codó estão irregular, os municípios de São Mateus e Timbiras
Fonte: Correio Codoense
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