Rádio Eldorado de Codó

sábado, 12 de dezembro de 2020

Empresário suspeito de corrupção tem decisão favorável no plantão judiciário

O empresário José Lauro, proprietário da empresa Enciza Engenharia, conseguiu uma decisão muito vantajosa no plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

No último domingo (29), o desembargador Luiz Gonzaga assegurou a participação da empresa em um processo licitatório que o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Junior, havia a desclassificado.

O certame em questão é no valor de R$ 54 milhões da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra-MA). Com o acolhimento do mandado de segurança contra a decisão do desembargador Guerreiro Júnior, a empresa volta a participar da licitação milionária da pasta estadual.

Essa não é a primeira vez que o desembargador Guerreiro Júnior desclassifica a Enciza Engenharia de um processo licitatório, e o desembargador Luiz Gonzaga a reestabelece durante um plantão judiciário.

Vale destacar que o mandado de segurança em questão não requeria urgência de apreciação, haja vista que a matéria não apresentava ameaça grave à vida, à liberdade, nem à saúde das pessoas. Desse modo, não deveria ser julgada durante um plantão.

Com a tomada de decisão referente ao mandado de segurança da Enciza Engenharia durante o plantão, o desembargador infringiu o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (RITJMA).

O empresário José Lauro responde inúmeros processos na justiça e já protagonizou vários escândalos de corrupção.

Fonte: Luís Pablo

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