Senador entra com Ação para suspender obra de cabines íntimas em presídios do MA

O senador Roberto Rocha ingressou na Justiça uma Ação Popular pedindo a suspensão da obra de cabines íntimas em presídios do Maranhão.

O parlamentar alega que tal atitude revela uma faceta fútil, inútil e frívola do governador Flávio Dino, uma vez que a construção dos módulos íntimos será feita durante a pandemia da Covid-19.

Rocha diz ainda que o governo do Maranhão foi o único estado que destinou os recursos do FUNPEN para essa finalidade.

“Em meio a tamanha crise sanitária e financeira, não cabe ao Governo do Estado, sendo o Maranhão o estado com a menor renda per capita do país (IBGE, 2020), tomar a irresponsável e imoral decisão de priorizar a lascívia, a intimidade (ainda que familiar), em detrimento da própria vida humana de quem está sob sua tutela. Segundo informações obtidas junto ao Ministério da Justiça, o Maranhão foi o único estado que destinou os recursos do FUNPEN a essa finalidade. Essa atitude revela a faceta fútil, inútil e frívola de quem não merece estar no comando de um Governo Estadual”, pontuou.

Na Ação, o senador afirma que a urgência na concessão da tutela é necessária, pois visa que os recursos da obras sejam destinados ao combate à Covid-19 entre os presos e os funcionários do Sistema Prisional do Maranhão.

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Entenda o caso

No dia 5, o Blog do Neto Ferreira publicou a matéria “Empresa de São Luís vai construir cabines íntimas para presos por R$ 1,3 milhão no MA”, onde relata que a Secretaria de Administração do Estado contratou a empresa Etech Construções para construir 22 módulos íntimos em 11 presídios do Maranhão.

Segundo divulgado no Diário Oficial do Estado, o valor do investimento será de R$ 1.318.152,10 milhão, sendo R$ 673.903,14 mil para o lote I e 644.248,96 mil para o lote II.

A construtora, que tem como sócios José Ribamar de Sá Almeida e Mayana Júnia Pereira Almeida, terá 3 meses para concluir as obras nas cidades de São Luís, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Caxias, Cururupu, Codó, Pinheiro e Imperatriz.

O contrato foi assinado via a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), que tem como titular Murilo Andrade de Oliveira.

Fonte: Neto Ferreira