Lojistas dizem que lei é discriminatória e não atende o objetivo da proteção ao animal a que se propõe
O texto, que aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), cria o Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal). O documento será destinado a criadouros, que serão os únicos habilitados a comercializar animais.
A medida abrange cães, gatos e pássaros.
O que muda na fiscalização?
De acordo com a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), do Governo de São Paulo, a fiscalização desses estabelecimentos comerciais ocorre, hoje, seguindo as regras do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado. O serviço é realizado pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal.
“Entre as normas estão a necessidade da presença de um médico veterinário como responsável técnico, para garantir a saúde, sanidade e bem-estar dos animais que serão comercializados”, disse a secretaria em nota.
Críticas ao atual sistema
Entretanto, o criador do projeto de lei, o deputado Rafael Saraiva (União Brasil), afirma que canis clandestinos, ou “de fundo de quintal”, cometem vários crimes: “Vão desde privar os animais de comida, até você pegar uma cadela e fazer ela ficar prenha várias vezes”.
Na justificativa do texto, o parlamentar diz que nos pet shops "os animais permanecem por longas horas expostos ao público em locais impróprios, que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, e isso ocasiona estresse e traumas".
O que dizem os lojistas
O Sindilojas-SP (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo), que representa empresários de pet shops na capital, entende que o projeto de lei é “discriminatório e não atende ao objetivo da proteção ao animal a que se propõe”.
Segundo o sindicato, a proibição irá estimular a proliferação de feiras clandestinas e o mercado paralelo, trazendo ainda mais prejuízos ao animal. Além disso, a comercialização em sites e redes sociais de forma irregular tende a se intensificar, defende.
“O Sindilojas-SP se manifesta contrário a tal projeto de lei, pois prejudicará aqueles que trabalham de forma séria, humanizada e dentro dos critérios da lei. Somente uma fiscalização eficaz do poder público será capaz de coibir a prática da comercialização de forma irresponsável e de origem duvidosa.”
O projeto de lei citado ainda não foi publicado no Diário Oficial, por consequência, recebido pelo Governo do Estado. A partir da publicação, há 15 dias úteis para avaliação da área técnica antes da tomada de decisão pelo governador.
Próximos passos
O projeto de lei ainda não havia sido publicado no Diário Oficial até a quinta-feira (10). Por consequência, não foi recebido pelo Governo do Estado. A partir da publicação, há 15 dias úteis para avaliação da área técnica antes da tomada de decisão pelo governador.
*Sob supervisão de Márcio Pinho
A região metropolitana de São Paulo conta com diferentes serviços realizados por ONGs e que permitem a adoção de cães e gatos pela população. Essas instituições buscam dar um novo dono aos bichinhos e, ao mesmo tempo, favorecem os interessados, que ganham um novo companheiro. O ato acaba apoiando também o trabalho das ONGs, muitas vezes voluntário, na missão de tirar os animais das ruas. O R7 preparou uma lista de serviços e detalhes de como eles funcionam. Veja a seguir:
Nenhum comentário:
Postar um comentário