A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (3/11), a Operação Lei Mária* com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador de São José de Ribamar (MA).
Cerca de 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão no município de São José de Ribamar (MA), tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.
De acordo com as investigações, o vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da quantia de R$ 50 em troca do voto.
O material apreendido será analisado e, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299. do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.
* Lei Mária: foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava (“pons suffragiorum”), a fIm de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.
Informações da PF
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